Lançamento das diretrizes de publicação e divulgação de produtos

As diretrizes para publicidade e divulgação dos produtos abrangidos no Código de Varejo foram anunciadas em junho. Os documentos preveem a observância das melhores práticas do mercado e a inclusão de avisos nas peças publicitárias. A diretriz que trata do envio de informação para base de dados também passou por atualização. No mesmo mês, entrou em vigor uma atualização da diretriz que trata do envio de informação para base de dados. As instituições com menos de 50 agências bancárias e corretoras estão dispensadas de encaminhar informações.

ETFs

Inclusão de regras na autorregulação

Em junho, os fundos de índice (ETFs) passaram a fazer parte do escopo da autorregulação. De acordo com a nova versão do Código de Fundos, as instituições devem registrar estes produtos na Associação.

FIDCs

Adaptação das normas de acordo com a Instrução nº 351 da CVM

As regras passaram por mudanças para atender os ajustes da Instrução nº 356 que regula estes produtos, introduzidas pela Instrução nº 531 da CVM. Uma das principais alterações trata dos itens que devem constar nos prospectos como, por exemplo, regras para verificação do lastro e condições de cessão.

Fundos regulados pela Instrução nº 409

Divulgação de diretrizes de gerenciamento do risco

Com a atualização das diretrizes de gerenciamento de risco de liquidez, as instituições passaram a enviar um manual com o detalhamento da gestão de liquidez para a ANBIMA. O documento prevê, por exemplo, informações sobre a hierarquia das decisões das instituições com objetivo de garantir independência e mitigar conflitos de interesse no gerenciamento de liquidez.

Fundos imobiliários

Publicação de diretrizes de proxy voying

As instituições devem seguir melhores práticas para o exercício de direito de voto dos fundos de investimento imobiliários em assembleias, conforme regras definidas nas diretrizes publicadas em dezembro. Uma das exigências é a elaboração e o registro de manual com informações sobre a política da instituição.

Regras definem parâmetros mínimos para exigências do código

O Conselho de Regulação e Melhores Práticas de Certificação divulgou, em fevereiro, três deliberações que detalham e definem parâmetros mínimos para algumas exigências do Código de Certificação. A primeira instituiu os procedimentos formais que deverão ser adotados, bem como descritos em política e/ou manual, acerca da obtenção e manutenção das certificações. A segunda estabelece procedimentos para renovação da certificação em casos em que o profissional entre em licença médica em data próxima ao vencimento de seu certificado. As regras para vínculo dos certificados na base de dados da ANBIMA estão na terceira deliberação.

No mês de maio, encerrou-se o prazo excepcional para novas solicitações de isenção da CGA (Certificação de Gestores ANBIMA), reaberto pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas por meio da Deliberação nº 4. Do total de 325 pedidos, 296 isenções foram concedidas e 29 indeferidas. Estavam elegíveis os profissionais que detinham autorização da Instrução nº 306 da CVM para atuar como administradores de carteiras de valores mobiliários ou que haviam protocolado o pedido de autorização até 31 de maio de 2013.

Código entra em audiência pública e prevê criação de Comissão de Acompanhamento

No fim do ano, o código esteve em audiência pública. Entre as mudanças propostas estão:

• Criação de Comissão de Acompanhamento de Certificação: analisará e aprovará os relatórios da Supervisão, além de orientar nas atividades de monitoramento;
• Dispensa do envio de carta anual informando que estão cumprindo as regras do código;
• Detalhamento dos critérios de definição do profissional certificado e do aprovado, já que o aprovado apenas passou no exame e o certificado também foi aprovado, mas trabalha em uma instituição financeira.
• Inclusão do conteúdo da Deliberação nº 1 que tratava dos requisitos mínimos da Política de Certificação da instituição ao código, correspondendo agora ao parágrafo único do artigo 8º.

Nova versão do código traz divisão de conteúdo entre regras gerais e anexos específicos para oferta de cada produto

A nova versão do código entrou em vigor em fevereiro e passou a ser dividida em duas partes: uma com as regras gerais para todos os tipos de ofertas e outra com anexos específicos sobre ofertas de renda fixa, incluindo o CRI, renda variável e a atuação dos agentes fiduciários nas emissões de debêntures.

Junto ao código, também foi divulgada a Deliberação nº 1, que determina a dispensa de registro de ofertas públicas de fundos regulados pela Instrução nº 409 da CVM, FIDCs, FIPs (Fundos de Investimento em Participação), fundos de investimento imobiliário, fundos de financiamento da indústria cinematográfica nacional (Funcine) e fundos de índice (ETFs e Carbono), certificados de investimento audiovisual e Cepac (Certificados de Potencial Adicional de Construção). As ofertas públicas de quaisquer desses ativos devem, no entanto, observar as regras contidas nos códigos específicos.

Início da construção de base de dados de CRI

No final do ano, as instituições participantes do código começaram a enviar informações sobre as suas ofertas de CRI, inclusive as distribuídas com esforços restritos, nos termos da Instrução nº 476 da CVM. O objetivo é viabilizar a construção de uma base de dados sobre estes ativos para consulta do mercado. O envio é obrigatório para as ofertas protocoladas na CVM ou na ANBIMA a partir de 6 de dezembro de 2014.

Adoção de arquivo padrão 5.0 para troca de mensagens de fundos

As instituições deverão seguir as regras do Arquivo de Posição de Ativos 5.0 para o envio e o recebimento de informações de fundos. A mudança foi formalizada pela Deliberação nº3 do Código de Serviços Qualificados. O Arquivo de Posição 4.01 poderá ser utilizado até 1º de julho 2015, quando se encerra o período de convivência. A partir desta data, a ANBIMA deixará de dar manutenção a esta versão.

Dispensa das instituições realizarem testes de contingência

Outra novidade no código foi a dispensa da realização dos testes do plano de continuidade de negócios a cada seis meses. A partir de agora podem ser realizados a cada 12 meses. Tratam-se de testes que preveem o uso de um ambiente alternativo em situações de contingência como, por exemplo, em casos de greve, indisponibilidade de sistemas, manutenção, entre outros.

Mudanças nas regras de coleta de preços e taxas

Para aprimorar as publicações dos negócios com títulos públicos federais e ampliar a abrangência da precificação de debêntures, foram alteradas as regras para fornecimento de preços e taxas, estabelecidas na Deliberação nº 4. As principais alterações estão relacionadas ao recálculo dos intervalos indicativos de títulos públicos federais, incluindo os preços coletados pela Associação às 12h30, e à exclusão dos critérios de volume emitido.

Dispensa de registro de operações de leasing de mesmo conglomerado no Sistema REUNE

Outra mudança no código foi a dispensa, por meio de parecer de orientação, do registro no Sistema REUNE das operações de compra e venda definitiva de debêntures de leasing negociadas entre instituições do mesmo conglomerado econômico do emissor do título.