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Taxas

TAXA DE REGISTRO DE FUNDOS
Taxa de registro de classe R$ 1.207,00
Taxa de registro de subclasse (a partir da segunda subclasse) R$ 120,70
TAXA DE REGISTRO FIDC OU FII
Alíquota sobre o valor da oferta 0,003479%
Limite mínimo R$ 3.396,00
Limite máximo R$ 56.683,00
TAXA DE REGISTRO FIP - PRIMEIRA EMISSÃO DE COTAS
Faixa do valor ofertado
Até R$ 50 milhões R$ 1.416,00
Acima de R$ 50 milhões, até R$ 100 milhões R$ 3.543,00
Acima de R$ 100 milhões, até R$ 200 milhões R$ 4.957,00
Acima de R$ 200 milhões, até R$ 500 milhões R$ 7.793,00
Acima de R$ 500 milhões, até R$ 1 bilhão R$ 10.627,00
Acima de R$ 1 bilhão R$ 14.881,00
TAXA DE REGISTRO DE OFERTAS PÚBLICAS (SUPERVISÃO), EXCETO AS OFERTAS DE FUNDOS
Valores Mobiliários distribuídos conforme Resolução CVM nº 160 (Destinada à investidores de varejo e/ou qualificados)
Alíquota sobre o valor da oferta 0,003968%
Limite mínimo R$ 14.169,00
Limite máximo R$ 99.194,00
Valores Mobiliários distribuídos conforme Resolução CVM nº 160 (Destinada à Investidores Profissionais)
Alíquota sobre o valor da oferta 0,002778%
Limite mínimo R$ 9.919,00
Limite máximo R$ 69.436,00
TAXA DE REGISTRO DE OFERTAS PÚBLICAS (CONVÊNIO CVM/ANBIMA)
Alíquota sobre o valor da oferta
Notas promissórias 0,003968%
IPO (emissor registrado e operacional) e follow-ons 0,009920%
Debêntures 0,016297%
Certificados de recebíveis imobiliários 0,022248%
Limite mínimo R$ 28.341,00
Limite máximo R$ 198.388,00
Alíquota sobre o valor total das ofertas iniciais de cotas de fundos de investimento
Fundos de investimento imobiliário (inclusive Fiagro) e Fundos incentivados em infraestrutura 0,009920%
Limite mínimo R$ 16.578,00
Limite máximo R$ 134.976,00

TAXA PARA REGISTRO DA BASE DE DADOS DE CRIs (CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS)
Alíquota sobre o valor total da oferta na data de encerramento 0,003968%
Limite mínimo R$ 1.416,00
Limite máximo R$ 2.830,00

TAXA DE SUPERVISÃO DE AGENTE FIDUCIÁRIO E/OU AGENTE DE NOTAS
Taxa anual R$ 2.952,00

TAXA DE SUPERVISÃO PRIVATE BANKING
Taxa semestral R$ 15.743,00

TAXA DE SUPERVISÃO CUSTÓDIA QUALIFICADA - SEMESTRAL
Faixa do PL sob custódia da instituição
Até R$ 1 bilhão R$ 4.882,00
Acima de R$ 1 bilhão, até R$ 5 bilhões R$ 7.773,00
Acima de R$  5 bilhões, até R$ 15 bilhões R$ 12.819,00
Acima de R$ 15 bilhões, até R$ 40 bilhões R$ 22.686,00
Acima de R$ 40 bilhões, até R$ 90 bilhões R$ 30.572,00
Acima de R$ 90 bilhões, até R$ 140 bilhões R$ 38.458,00
Acima de R$ 140 bilhões R$ 46.343,00

TAXA DE SUPERVISÃO CONTROLADORIA - SEMESTRAL
Faixa do PL sob controladoria da instituição
Até R$ 1 bilhão R$ 6.521,00
Acima de R$ 1 bilhão, até R$ 5 bilhões R$ 10.352,00
Acima de R$  5 bilhões, até R$ 15 bilhões R$ 15.457,00
Acima de R$ 15 bilhões, até R$ 40 bilhões R$ 27.337,00
Acima de R$ 40 bilhões, até R$ 90 bilhões R$ 35.243,00
Acima de R$ 90 bilhões, até R$ 140 bilhões R$ 40.052,00
Acima de R$ 140 bilhões R$ 55.862,00

TAXA DE SUPERVISÃO GESTORES DE PATRIMÔNIO
Instituições aderentes ao Código AGRT - Atividade Gestão de Patrimônio
Taxa anual R$ 8.857,00

TAXA DE SUPERVISÃO - NEGOCIAÇÃO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS - ANUAL
Faixa do PL da instituição
Até R$ 5 milhões R$ 2.981,00
Acima de R$ 5 milhões, até R$ 100 milhões R$ 6.665,00
Acima de R$ 100 milhões, até R$ 500 milhões R$ 12.046,00
Acima de R$ 500 milhões, até R$ 999 milhões R$ 16.297,00
Acima de  R$ 999 milhões R$ 24.089,00

TAXA DE SUPERVISÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO - ANUAL
Faixa do PL da instituição
Até R$ 100 milhões R$ 623,00
Acima de R$ 100 milhões, até R$ 999 milhões R$ 3.109,00
Acima de R$ 999 milhões R$ 8.084,00

TAXA DE SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO e gestão DE RECURSOS DE TERCEIROS – ANUAL
Instituições aderentes ao Código de AGRT - Atividades de Gestão, Administração e Distribuição de Fundos
1 atividade exercida R$ 1.330,00
2 atividade exercida R$ 1.820,00
3 atividade exercida R$ 2.311,00

  

TAXA DE SUPERVISÃO ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO (SECURITIZADORAS) – ANUAL
Instituições securitizadoras aderentes ao Código de Ofertas Públicas
Atividade de distribuição dos próprios produtos pelas securitizadoras R$ 490,00

TAXA DE SUPERVISÃO DE CERTIFICAÇÃO – ANUAL
Taxa por profissional certificado atuante em área elegível
Taxa anual por profissional certificado R$ 13,30

CERTIFICAÇÃO CONTINUADA
Taxa de inscrição 
Inscrição exame online de certificação CPA-10 R$ 250,00
Inscrição curso online de atualização CPA-10 R$ 200,00
Inscrição exame online de certificação CPA-20 R$ 360,00
Inscrição curso online de atualização CPA-20 R$ 260,00
Inscrição exame de certificação de especialista - CEA R$ 520,00
Inscrição curso online de atualização CEA R$ 280,00
Inscrição exame online de certificação CFG R$ 475,00
Inscrição exame de online de certificação CGA R$ 550,00
Inscrição exame de online de certificação CGE R$ 550,00
Inscrição curso online de atualização CFG/CGA/CGE R$ 310,00
Atualização CPA-10 / CPA-20 / CEA - via curso na instituição R$ 74,00