Este código foi descontinuado no dia 31 de dezembro de 2018, sendo substituído pelo Código de Distribuição de Produtos de Investimento. Até essa data ele estabelecia parâmetros e melhores práticas para a distribuição de produtos de investimento no segmento de varejo; definia critérios para publicidade, divulgação de produtos de investimento e adequação ao perfil do investidor (suitability), entre outros temas.
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