Nossa agenda para o mercado de capitais visa aumentar a participação do segmento como fonte de financiamento a longo prazo para as empresas e projetos de infraestrutura. Para isso, atuamos em várias frentes em 2017, apresentando sugestões a representantes do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), programa criado pelo Governo Federal, e levando o debate para os ministérios do Planejamento e da Fazenda, além do BNDES e da CVM.
A necessidade de medidas que garantam maior segurança jurídica aos processos, envolvendo, por exemplo, questões relativas à análise dos contratos, foi um dos temas que abordamos ao longo do ano. Outros assuntos da nossa pauta foram o fortalecimento das agências reguladoras e a melhor composição do funding para o financiamento dos projetos, mudanças na regulação dos fundos de infraestrutura e a flexibilização das regras para que os investidores institucionais possam investir em debêntures de empresas de capital fechado.
Em linhas gerais, nossas propostas para essa agenda tiveram duas vertentes: a que apontava as condições gerais e estruturantes para que o mercado de capitais deslanchasse como provedor de financiamento, e a que consistia em medidas de caráter operacional e regulatório para atrair e ampliar a base de investidores.
Entre as medidas operacionais e regulatórias que focamos em 2017, destacaram-se:
- BNDES como parceiro do mercado de capitais
- Fundos de infraestrutura
Nossa proposta foi de que o banco atuasse sempre de forma combinada com o mercado de capitais. Sugerimos que o BNDES assumisse riscos de obra, compartilhando garantias com a iniciativa privada, ancorando emissões de títulos de renda fixa a longo prazo e compartilhando as condições com os demais investidores.
Com o objetivo de ampliar a base de investidores, sugerimos melhorias na regulação dos fundos de infraestrutura criados pela Lei 12.431, que concede benefícios fiscais aos investidores. O objetivo é que os investidores em geral, que atualmente adquirem diretamente as debêntures de infraestrutura, possam participar desse mercado comprando cotas de fundos de investimento que adquirem esses ativos, mantendo a isenção fiscal e a possibilidade de maior pulverização. Para isso, também discutimos com a CVM melhorias regulatórias que permitam flexibilizações nas regras dos fundos, como a de enquadramento da carteira.