O ano de 2024 consolidou o mercado de capitais como uma das principais fontes de financiamento de projetos estratégicos de infraestrutura no país, viabilizando o desenvolvimento de setores-chave para a economia. O diálogo constante com o Executivo, o Legislativo e os órgãos reguladores permite avanços importantes e essa evolução aliada às condições macroeconômicas favoráveis vem atraindo mais empresas e investidores.

Participamos ativamente das discussões para o aperfeiçoamento do PL 2.646, que criou as debêntures de infraestrutura e resultou na Lei 14.801, publicada em janeiro, e contribuímos com as portarias ministeriais que vieram complementar o decreto 11.964, detalhando os requisitos e procedimentos para emissão dos papéis com benefício fiscal tanto pela nova norma como pela Lei 12.431, de 2011. Para tirar dúvidas do mercado e discutir as perspectivas para o instrumento, fizemos uma live logo no início do ano que contou com a participação de Alexandre Carneiro, assessor especial no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do governo federal.

Os ministérios dos Transportes, de Portos e Aeroportos e de Minas e Energia já publicaram suas portarias e há consultas públicas já finalizadas e em andamento em outras três pastas: do Meio Ambiente, da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Cidades. Neste último, um desafio a mais por englobar áreas – como saneamento, iluminação, mobilidade urbana, habitação e requalificação urbana-- em que as responsabilidades de aprovação de projetos são também de competência municipal ou estadual. A minuta de portaria do Ministério de Ciências e Tecnologia também é aguardada para os próximos meses.

Na área tributária, as conversas continuam com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal, que recentemente elucidou dúvidas do mercado publicando a instrução normativa 2.235/2024, que detalha os benefícios fiscais aplicáveis às debêntures de infraestrutura, incluindo o esclarecimento sobre o que deve ser considerado “juros” nessas operações. O objetivo do órgão, com essa atualização normativa, é dar segurança jurídica aos emissores e prevenir litígios tributários.

NOVO BOLETIM

O lançamento do Boletim de Debêntures Incentivadas e de Infraestrutura em julho, com periodicidade mensal, veio atender a uma demanda do mercado, já que esse instrumento vem ganhando cada vez mais força como alternativa às fontes tradicionais de financiamento de longo prazo e é imprescindível ter acesso a informações detalhadas para nortear decisões e traçar cenários.

Entre 2013 e 2022, a versão anterior do informativo era publicada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e, como parte do acordo de cooperação para o fomento e estímulo ao mercado de capitais, a consolidação dos dados passou a ser feita pela ANBIMA.

Mesmo antes de acabar, 2024 já é o ano com o maior volume de emissões de debêntures como um todo e também considerando apenas os papéis com incentivo fiscal. O volume negociado no mercado secundário também é recorde em ambos os casos.

SUSTENTABILIDADE

As conversas com os ministérios também avançam em outras frentes. Com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e com o Ministério dos Transportes, uma das pautas foi a resolução desenvolvida para ajustar os contratos de concessão dentro das diretrizes de sustentabilidade, promovendo incentivos para o cumprimento de metas ambientais sem comprometer os investimentos em infraestrutura, com o alinhamento entre os setores público e privado.

Conversamos também com o Ministério de Minas e Energia sobre como os recursos obtidos com as ofertas de debêntures que financiam a infraestrutura podem contribuir para a transformação mineral no país.

O governo identificou a oportunidade de atrair investimentos e agregar valor à produção e está buscando o apoio do mercado na estruturação desses projetos junto aos potenciais emissores do setor. Entre os objetivos estão a ampliação do financiamento com benefícios fiscais para pesquisa e produção brasileira de minerais estratégicos para a transição energética.

ANBIMA EM AÇÃO

Essas iniciativas fazem parte do ANBIMA em Ação, conjunto das principais iniciativas da Associação para o biênio 2023/2024. O planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em grandes agendas de trabalho: Centralidade do Investidor, Estruturante, Serviços e Desenvolvimento de Mercado.