Foram assinados cinco Termos de Compromisso (TCs) com instituições que seguem nossos códigos de boas práticas a fim de sanar problemas relacionados à aplicada dos códigos de administração de recursos de terceiros e ofertas públicas.

A Galapagos Capital Investimentos apresentou antecipadamente e de forma espontânea uma proposta de Termo de Compromisso que prevê, entre outras iniciativas, reforço a equipe de controles internos e treinamento de colaboradores referentes às responsabilidades da atividade de gestão de recursos; revisão de processos de monitoramento de enquadramento, como melhorias no cadastro de ativos, emissores e regras de limites previstos na regulação e nos regulamentos, relatórios de monitoramento dos enquadramentos e implementação de processo de análise pré-trade de enquadramento de forma independente. O TC da Galapagos prevê ainda a contribuição financeira de R$ 150 mil, destinada a custear eventos e ações educacionais a serem promovidos pela Associação.

Foram aceitas também as propostas do BTG Pactual e da XP Investimentos para assinatura de termos de compromissos que suspende apurações por falta de diligência na atividade de coordenação de ofertas públicas, constatada a partir da ausência ou inconsistências de informações em sumários de ofertas de debentures. As empresas se comprometeram a elaborar um novo checklist, com as disposições vigentes em nosso Código de Ofertas, das Regras e Procedimentos do Código de Ofertas, bem como de outras regras e procedimentos dentro da nossa autorregulação, com a inclusão dos pontos relativos às infrações apontadas no âmbito do processo de supervisão.

+ Confira aqui a lista de orientações, TCs e penalidades aplicadas

+ Cadastro ANBIMA: instituições que seguem voluntariamente nossos códigos

As duas instituições também concordaram em realizar diligência prévia dos assessores legais a serem contratados em ofertas públicas; promover auditoria interna dos procedimentos de estruturação e coordenação de ofertas; contratar empresa de consultoria externa para avaliar os processos relacionados à coordenação de ofertas; e treinar suas equipes internas responsáveis pela estruturação das ofertas, incluindo os colaboradores de nível hierárquico de liderança e realizar contribuição financeira de R$ 222 mil cada, destinada a custear eventos e ações educacionais a serem promovidos pela ANBIMA.

Já o Termo de Compromisso celebrado com o administrador de fundo do BTG referiu-se às regras de enquadramento. O Conselho de Administração de Recursos de Terceiros aceitou que o BTG Pactual Serviços Financeiros realize ajustes nos controles de enquadramento em todos os fundos geridos pela instituição, independente de categoria CVM ou classificação ANBIMA; melhorias no processo de envio de informações para a CVM e treinamento para os colaboradores envolvidos.  A empresa também fará contribuição no valor total de R$ 1,17 milhão, com objetivo de custear eventos e ações educacionais a serem promovidos pela Associação.

A celebração dos TCs foi considerada conveniente e oportuna, a fim de sanar e corrigir eventuais descumprimentos apurados, bem como assegurar que estes não ocorram futuramente.

PAI

A Moka apresentou uma proposta considerada conveniente e oportuna para garantir que os itens investigados durante Procedimento para Apuração de Irregularidades (PAI) nº ART003/2022 sejam sanados e não ocorram futuramente. Entre os indícios apurados estavam: originação de direitos creditórios por empresas pertencentes ao mesmo conglomerado; empresa do conglomerado figurar como sacado de determinado fundo de investimento gerido; irregularidades no processo de análise e aprovação de sacados e de cedentes; irregularidades no processo de análise e seleção dos créditos, conduzidos por empresa de consultoria especializada; desconformidade no processo de enquadramento dos limites de concentração estabelecidos em regulamento de determinado fundo de investimento; ausência de transparência para com os cotistas acerca do risco de governança; e eventual conflito de interesse e de ausência de segregação nas atividades exercidas pela instituição e demais empresas do conglomerado.

Com o objetivo conseguir o enquadramento adequado, a instituição propôs, entre outras iniciativas, treinamentos externos aos colaboradores, sobre a legislação, regulação e autorregulação aplicáveis às suas atividades e aos fundos geridos e contratar um escritório de advocacia para assessorar a empresa em relação às suas atividades. A Moka também acordou a renúncia do diretor de gestão, no cargo de administrador das consultorias especializadas integrantes do mesmo conglomerado, ao mesmo tempo que serão implementadas medidas internas, incluindo alterações no contrato social, se for o caso, com o objetivo de prevenir possíveis conflito de interesses durante a execução das atividades de gestão de recursos de terceiros. Haverá, também, maior transparência aos cotistas do fundo gerido, acerca da remuneração das consultorias integrantes do conglomerado da gestora.

O Termo de Compromisso da gestora prevê uma contribuição de R$ 110 mil, destinada a custear eventos e ações educacionais sob coordenação da ANBIMA.

Acesse as condições dos termos assinados entre novembro e dezembro:

+ Galapagos Capital Investimentos

+ Banco BTG Pactual

+  XP Investimentos

+ BTG Pactual Serviços Financeiros

+ Moka Gestora de Recursos de Terceiros