Em 2021, a agenda em favor do investidor priorizou ações com foco em dar mais transparência e informação às pessoas, seja para a tomada de decisão no momento da aplicação ou para o acompanhamento de suas carteiras.

Um dos marcos foi a entrada em vigor das novas regras para a divulgação da forma de remuneração das instituições na comercialização de produtos de investimento. Esse foi um primeiro passo e as discussões agora estão avançando para que sejam oferecidas cada vez mais informações aos clientes. Sobre esse tema, também encaminhamos sugestões para audiência pública da CVM.

Ainda na linha de facilitar a vida do cliente, com mais transparência, foram elaboradas regras para precificação dos valores de referência dos títulos públicos, CRIs, CRAs e Debêntures, detidos pelo investidor. A partir de janeiro de 2023 as instituições deverão publicar a posição dos clientes com o preço de referência para estes ativos. Assim, eles poderão acompanhar melhor as oscilações de preços da sua carteira.

As atividades dos agentes autônomos de distribuição também mereceram atenção em 2021, qu ando encaminhamos sugestões dentro da audiência pública da CVM sobre o assunto. Como parte da nossa recomendação, propomos ainda a revisão do papel do consultor financeiro, dado que a atividade de aconselhamento vem ganhando cada vez mais relevância no mercado.

O início do open banking no Brasil foi outro tema da nossa agenda em 2021. Enviamos ao Banco Central uma proposta de escopo inicial para o open investment, que é a quarta fase do open banking e trata do compartilhamento de informações sobre investimentos. Sugerimos que o projeto inclua as informações de fundos de investimento, CDBs/RDBs, LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, debêntures, ações, ETFs e tesouro direto. Pensando no investidor, o foco, neste primeiro momento, foram produtos e serviços relevantes para os clientes do varejo.

Nossa atuação em mercado de capitais se deu tanto na esfera institucional como na regulatória. No âmbito da CVM, contribuímos com o debate para a revisão das regras de ofertas públicas. Nossas propostas foram enviadas em julho e o mercado aguarda a publicação das novas regras em 2022.

Também atuamos junto ao governo para influenciar na aprovação das propostas enviadas à IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais), grupo liderado pela Ministério da Economia com o objetivo de promover o desenvolvimento do setor. Encaminhamos diversas pautas que foram incluídas como prioritárias na agenda do fórum.

No campo da securitização, os trabalhos concentraram-se na divulgação de informações. Nesta linha, foi elaborada proposta para os conceitos da padronização de CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio). Estes dois produtos também passaram a integrar a base de dados do ANBIMA Data, a nossa plataforma de informações ao mercado. Lá, agora é possível encontrar registros das operações de CRIs e CRAs, como as condições de cada série e da emissão e documentos gerais da oferta.

Ao longo de 2021, outras iniciativas relevantes junto ao mercado foram debatidas em eventos e encontros, entre elas, a própria reforma das normas das ofertas públicas e a consequente atualização do seu respectivo código de autorregulação; bem como o trabalho para implementar as SPACS (Special Purpose Acquisition Companies) no Brasil. Os três principais eventos foram:

Agenda ANBIMA 2021: mercado de capitais

Em live exclusiva para associados foram detalhados vários pontos da agenda da Associação para o ano. A conversa foi liderada pelo nosso vice-presidente José Eduardo Laloni, também presidente do Fórum de Estruturação de Mercado de Capitais, e contou com a participação de Sergio Goldstein, vice-presidente do grupo. O evento foi realizado em 20 de abril e teve 87 visualizações no Workplace.

O Fenômeno das SPACs.

Uma live transmitida em primeira mão aos associados debateu as SPACs, sigla para descrever as companhias de aquisição de propósito específico (tradução do inglês), que tem crescido nos Estados Unidos e chamado a atenção do mundo. Como é na ANBIMA que acontecem as discussões sobre como trazer as SPACs para o Brasil, reunimos um time com experiência: Fersen Lambranho, presidente do Conselho de Administração da GP Investments; e Paulo Gouvêa, CEO da Itiquira Aquisition Corp; que já participaram desses processos no exterior, além de Gustavo Gonzalez, advogado e ex-diretor da CVM; Sergio Goldstein, vice-presidente do nosso Fórum de Estruturação de Mercado de Capitais A live aconteceu em 28 de maio teve 106 visualizações no Workplace e mais de 500 no YouTube.

Reforma das Ofertas Públicas

Colocada em audiência pública pela CVM em março de 2021, a reforma na norma de ofertas públicas foi debatida em uma live de uma hora mediada por João Camarota, coordenador de GT da ANBIMA. O bate-papo reuniu dois representantes da CVM: Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado, e Luis Miguel Sono, superintendente de Registros de Valores Mobiliários; além de Fernando Zorzo, sócio do Pinheiro Neto Advogados. Realizado em 22 de junho, o evento teve 121 visualizações no Workplace e mais de 350 visualizações no YouTube.

Nossas iniciativas para desenvolver o mercado secundário focaram em três aspectos: gestão de liquidez, precificação e crédito privado. A definição de regras e procedimentos para gerenciamento de liquidez dos fundos ganhou ainda mais tração no início da pandemia, quando a alta volatilidade acendeu a luz amarela sobre o tema. As novas regras entraram em vigor em dezembro, dando mais clareza aos papéis dos administradores e gestores, além de estabelecer métricas e controles mais aderentes à liquidez dos ativos e ao comportamento dos passivos.

Também colocamos no ar uma ferramenta digital, com acesso exclusivo pelo MAP (Módulo de Aprendizagem e Publicações), para auxiliar as instituições na criação de suas políticas de liquidez. Ela é de utilização gratuita e facultativa. Junto com as novas regras e a ferramenta, lançamos ainda uma matriz de probabilidade de resgates. A aplicação da matriz é voluntária e serve como uma referência para os gestores na hora de estimar os saques de seus fundos.

No campo da precificação, foi iniciada em outubro a divulgação de taxas e de preços indicativos para cotas de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), a partir de uma metodologia desenvolvida especificamente para o produto. A iniciativa contribui para fomentar os mercados primário e secundário destes fundos, com o aumento da transparência e da segurança proporcionadas aos investidores.

No terceiro pilar de atuação em favor do mercado secundário – o de crédito privado – participamos da audiência pública sobre derivativos de crédito e COE de crédito. Como o texto do regulador veio alinhado às expectativas do mercado, boa parte das nossas sugestões apontava alterações pontuais na redação das normas.

Lives sobre política de liquidez

Para auxiliar as instituições na implementação das novas regras para as políticas de liquidez dos fundos, debatemos o assunto nas diferentes etapas de consolidação das normas. Em março, houve uma live que abordou o aperfeiçoamento das métricas do ativo e do passivo e as novas responsabilidades dos administradores e gestores dos fundos. Já em setembro, mais de 450 pessoas participaram da nossa primeira reunião aberta com o mercado sobre as novas regras. Os participantes de 185 instituições esclareceram dúvidas com Ricardo Mizukawa, Fabricio Oliveira e outros membros da Comissão Temática de Gestão de Riscos.

Três frentes nortearam as iniciativas voltadas para gestão de recursos de terceiros: regulação, autorregularão e transparência. Na primeira, reunimos mais de 160 representantes da indústria de fundos de 73 instituições em grupo de trabalho para debater e consolidar sugestões encaminhadas à CVM na audiência pública que apresentou a proposta da autarquia para o novo marco regulatório da indústria de fundos. As nossas principais sugestões buscaram atender a demanda da indústria sobre a melhor definição das responsabilidades dos agentes, bem como dos investidores por uma maior diversificação dos investimentos, com a ampliação de limites para investimento no exterior e para FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), por exemplo.

Esse trabalho segue em 2022, uma vez que a nova resolução de fundos ainda não foi publicada.

Enquanto isso, revisamos o Código de Administração de Recursos de Terceiros para incorporar mudanças: a revisão das regras para gestão de liquidez, a criação de critérios para a identificação de fundos sustentáveis e de um anexo de FIP (Fundos de Investimento em Participações). Esse anexo substitui o Código de FIP, que mantínhamos em parceria com a ABVCAP (Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital) e foi revogado em 1º de janeiro de 2022. Com isso, a autorregulação do produto ficou totalmente sob a governança da ANBIMA.

Sob a ótica da transparência, implementamos o projeto piloto da base de dados da carteira administrada para o recebimento de informações e elaboração de informes. Em 2022, seguiremos as conversas com a CVM para a formalização de um convênio para envio pelo mercado dos dados diários de fundos apenas à ANBIMA, diminuindo os custos de observância da indústria de fundos. Atualmente, as instituições financeiras encaminham essas informações para as duas entidades.

Outro resultado positivo foi que o IDO (Índice de Desempenho das Ofertas) fechou 2021 com 99,87%, acima da meta de 99%. O indicador mede a disponibilidade dos sistemas que utilizados nos leilões realizados pelo Banco Central.

Para garantir a excelência do sistema, foram substituídos os dispositivos que armazenam informações, atualização feita a cada cinco anos. A troca custou cerca de R$ 2 milhões e aconteceu nos três data centers (dois no Rio de Janeiro e um em Brasília).

O Selic ganhou um novo endereço online: o www.rtm.selic.gov.br, substituindo o www.selic.rtm, desativado em abril. A mudança se deu porque uma regra do CAB Fórum (consórcio de autoridades certificadoras) passou a impedir que os certificadores digitais – que garantem a segurança do site antes que o usuário se conecte – checassem endereços privados. Com o “.gov.br” no final, o domínio do Selic se tornou público e continuou a ser validado por qualquer navegador de internet, trazendo mais segurança e facilidade de acesso.

Outros dois projetos foram colocados de pé: Selic Blindado e Selic Resiliente. O primeiro inclui ações de cibersegurança sempre atualizadas para enfrentar os avanços dos ataques virtuais e manter o Selic seguro. O segundo busca garantir que, ainda que o sistema seja atacado, consiga sair do incidente.

O planejamento estratégico do Selic para 2022 a 2025 prevê a continuidade de ambos os programas, além do desenvolvimento do Selic Conecta. Com metas anuais, o projeto consiste em uma plataforma para compartilhamento de dados do Selic e de participantes, aos moldes do ANBIMA Feed.

Novas funcionalidades foram integradas ao Pre-Matching em 2021, atendendo a pedidos do mercado. Lançada em 2020, a plataforma realiza automaticamente a checagem de informações das operações com títulos públicos.

Em maio, a atualização permitiu que fossem incluídas no sistema, de uma só vez, negociações “um para N” ou “N para um”, ou seja, feitas entre uma parte e diversos compradores/vendedores. A conclusão dos batimentos dessas operações passou a ser possível por partes independentes, evitando que seja preciso esperar que as outras pontas insiram os dados para finalizar a checagem daquela operação. Também foi implementado o chinese wall, em que as instituições podem delimitar o acesso dos participantes ao sistema, mitigando possíveis conflitos de interesses.

Em dezembro, entrou em fase de testes uma ferramenta que permite às instituições dividir as compras de títulos públicos em lotes nos leilões de operações compromissadas do Banco Central – aquelas em que o BC oferta títulos para ajustar a liquidez do mercado.

No segundo semestre, o Banco Central apresentou informações relativas ao Selic de acordo com as orientações contidas nos Princípios para Infraestrutura do Mercado Financeiro: estrutura de divulgação e metodologia de avaliação (Principles for Financial Market Infrastructures: disclosure framework and assessment methodology). Os PFMI são recomendações internacionais que devem ser seguidas por sistemas de pagamentos, centrais depositárias, sistemas de custódia e liquidação, contrapartes centrais e outras entidades que provêm infraestrutura para as instituições financeiras.

O documento dá clareza ao mercado sobre questões ligadas a governança, operações e gerenciamento de riscos do Selic e descreve os requisitos de infraestrutura do sistema. Isso inclui temas como a regulação que dá base legal às operações, riscos de liquidez e de crédito, disponibilidade e critérios de acesso, entre outros, enquadrados nos 24 princípios recondados pelo BIS (Banco de Compensações Internacionais) e pela Iosco (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários).

Realizamos a implementação dos depósitos voluntários remunerados, um novo instrumento de política monetária para que instituições financeiras possam depositar recursos no Banco Central, quando desejarem, em troca de uma remuneração acordada previamente. O mecanismo contribuirá para a gestão de liquidez do mercado brasileiro e não deve impactar a dívida pública, ao contrário das operações compromissadas, que são utilizadas atualmente.