O convênio entre a ANBIMA e a CVM para supervisão da indústria de fundos celebrou cinco termos de compromisso com instituições que fazem distribuição de produtos de investimento ou administração de fundos. A maioria deles relacionada a problemas com suitability (análise da adequação ao perfil do investidor), além de um caso envolvendo precificação.

Os acordos foram propostos pelas próprias instituições antes de ser instaurado um PAI (Procedimento para Apuração de Irregularidades, ou seja, uma investigação que apura indícios de descumprimentos à autorregulação). As instituições envolvidas são Mirae, Itaú Unibanco, Easynvest, Ativa Investimentos e Modal. Os termos que elas firmaram com a ANBIMA e as supervisões realizadas foram compartilhadas com a CVM.

Esses termos resultam de um trabalho feito no ano passado com as instituições que distribuem valores mobiliários: o foco da supervisão era verificar a adequação ao perfil do investidor feita por essas intermediárias. Para isso, foram avaliadas, por exemplo, as metodologias utilizadas na classificação do perfil dos clientes e dos produtos. Em relação à distribuição de fundos, as análises foram voltadas para: fundos 555 para o segmento de varejo; fundos para RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social); políticas, questionários e laudos de suitability enviados pelas instituições; publicidades utilizadas na oferta de fundos; classificação de clientes e de produtos. Outro tema que continuou em foco foi a precificação dos ativos investidos pelos fundos – atividade que faz parte do convênio com a CVM.

Conheça cada caso:

1. Mirae

Após a ANBIMA supervisionar a distribuição de cotas de fundos, a metodologia de classificação de clientes e o laudo de suitability elaborado pela Mirae, foram encontrados indícios de que a instituição permitiu aplicações em produtos por clientes com perfil não adequado, sem obter as declarações expressas de que eles estavam cientes do desenquadramento. Também foram verificados investimentos em fundos destinados a investidores qualificados sem a devida qualificação do cliente, bem como possíveis fragilidades na metodologia de suitability.

+ Confira o termo de compromisso assinado pela Mirae

A proposta de termo de compromisso apresentada pela Mirae foi considerada conveniente para assegurar que potenciais descumprimentos apurados durante a supervisão rotineira não ocorram no futuro. No termo celebrado com a Associação no dia 1º de novembro de 2019, a instituição se comprometeu a regularizar todos os clientes com perfil de investimento incompatível com o produto e a implantar melhorias sistêmicas no processo de suitability. Além disso, propôs reformular sua metodologia para atribuição de perfil ao investidor para classificar como conservadores clientes que declaram não desejar correr risco e que necessitam de liquidez no curto prazo, comprometendo-se a enviar à ANBIMA a nova metodologia, bem como realizar contribuição financeira de R$ 122 mil, que será utilizada pela Associação para promover ações de educação financeira.

2. Itaú Unibanco

Foram solicitadas informações ao Itaú para verificar a conformidade do envio de publicidade de produtos de investimento para clientes às regras do Código de Distribuição da ANBIMA. Durante essa análise, foram identificados indícios de material oferecendo fundos sem verificação prévia da adequação ao perfil dos clientes que a receberam.

O termo de compromisso foi considerado oportuno para evitar potenciais descumprimentos daqui em diante, levando em conta que:

• Foi identificado o envio de um único e-mail contendo publicidade de produtos para um público determinado;
• Foram constatados todos os bloqueios necessários para que não houvesse aplicação de investidor sem perfil e/ou com perfil inadequado, sem o devido tratamento prévio estabelecido na autorregulação;
• O Itaú atuou de forma ativa para promover as ações descritas no termo de compromisso antes da abertura de PAI;
• As potenciais falhas no envio da publicidade identificadas pela ANBIMA foram revisadas e o processo de elaboração dos conteúdos desses materiais foi ajustado rapidamente.

O termo foi celebrado no dia 13 de dezembro e o Itaú se comprometeu, dentre outros itens, a comunicar internamente os cuidados com a linguagem que devem ser tomados pelas áreas responsáveis pela divulgação de publicidade de produtos de investimento; realizar treinamento para orientar as áreas que divulgam os produtos; e contribuir financeiramente com R$ 37 mil, quantia que será destinada a ações de educação financeira da ANBIMA.

+ Confira o resumo do termo de compromisso do Itaú

3. Easynvest

A ANBIMA identificou indícios de falhas na metodologia de classificação de clientes e de produtos no processo de suitability da Easynvest. O termo de compromisso proposto pela instituição foi assinado pela Associação, em 7 de janeiro de 2020, levando em conta que as supostas inconsistências identificadas abrangiam apenas alguns produtos que, em grande parte, podem ser considerados de médio ou baixo potencial de risco e que alguns produtos haviam sido, inclusive, classificados de forma mais rígida do que a autorregulação recomenda.

+ Confira o resumo do termo de compromisso assinado pela Easynvest

No documento, a instituição se comprometeu, dentre outras medidas, a reformular a metodologia para atribuição do perfil de investidor; reclassificar os perfis de clientes, a partir da reformulação da pontuação atribuída para cada questão do questionário de suitability; adequar sua metodologia de classificação de produtos à autorregulação; e contribuir com o valor de R$ 120 mil, destinado a custear ações de educação financeira da ANBIMA.

4. Ativa Investimentos

A supervisão feita pela ANBIMA identificou indícios de falhas na metodologia de classificação de produtos da Ativa e no processo de coleta da declaração dos clientes nos casos de aplicações em produtos sem possuir perfil adequado e atualizado.

+ Confira o resumo do termo de compromisso da Ativa Investimentos

No termo de compromisso proposto pela instituição e firmado com a ANBIMA em 13 de janeiro de 2020, a Ativa se comprometeu a ajustar sua metodologia de classificação de produtos às regras e procedimentos da Associação; coletar declaração de ciência e risco de todos os clientes que realizaram aplicações em produtos não adequados ao seu perfil; automatizar o processo de cadastramento de produtos de investimento na plataforma de distribuição; e realizar treinamento de suitability para toda a equipe comercial, encaminhando à ANBIMA as evidências de participação dos funcionários. A instituição também se comprometeu a contribuir com o valor de R$ 130 mil, que será utilizado em ações de educação financeira da ANBIMA.

5. Modal

Foi feita a análise do Manual de Apreçamento da Modal e da precificação de determinados ativos financeiros pela instituição, tendo como base as carteiras disponíveis no site da CVM e os regulamentos dos fundos em questão. Foram identificados indícios de que ativos de crédito privado estavam sendo precificados sem atender as regras da ANBIMA e seguindo uma metodologia diversa da que constava no manual.

+ Confira o resumo do termo de compromisso da Modal

A Modal colaborou ao longo do PAI, apresentando as informações solicitadas, e propôs o termo de compromisso, que foi celebrado com a Associação no dia 6 de março de 2020. No acordo, a instituição se comprometeu a revisar as práticas de governança com acompanhamento da ANBIMA e a contribuir com o valor de R$ 100 mil, destinado a custear projetos educacionais da Associação.

Entenda o convênio

O convênio estabelece a troca de informações entre a ANBIMA e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento da indústria de fundos feito pela Associação. A parceria busca otimizar a atividade de supervisão do mercado feita pelas entidades e evitar que haja sobreposição de trabalhos, buscando maior alinhamento na atuação e sinergia de esforços.

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