Está aberta a audiência pública para incluir em nosso Código de Ofertas Públicas regras e procedimentos de sustentabilidade. O objetivo é estabelecer normas para a estruturação da oferta pública de títulos de renda fixa com critérios sustentáveis.

“Ter informações confiáveis e padronizadas é uma das principais necessidades para o real avanço da agenda ESG no Brasil. E é isso que estamos propondo com a autorregulação” comentou Cacá Takahashi, nosso diretor. “Queremos construir um arcabouço institucional que garanta um ambiente de negócios mais sólido para que as instituições realizem ofertas de títulos sustentáveis e, assim, gerar dados mais transparentes e padronizados para termos mais clareza sobre a dinâmica desse setor.”

O texto em audiência propõe um disclaimer, que poderá ser usado nos materiais da oferta, para facilitar a identificação de que o título segue as regras e procedimentos estabelecidos:

“Esta oferta pública foi estruturada seguindo as Regras e Procedimentos de Ofertas de Títulos Sustentáveis estabelecidos pela ANBIMA”

A instituição que quiser utilizar a identificação deverá seguir uma série de critérios que já constavam em nosso Guia para Ofertas de Títulos Sustentáveis, documento educativo sobre o tema lançado em 2022, mas não eram supervisionados e agora passam de recomendações para a autorregulação.

“As mudanças representam um ganha-ganha para o setor. O investidor terá informações comparáveis, já que as instituições seguirão uma mesma regra, e o mercado ganhará uma base de dados mais transparente” explicou Guilherme Maranhão, presidente do nosso Fórum de Estruturação de Mercado de Capitais.

Um dos critérios será o padrão de conteúdo nos documentos referentes à oferta, que devem contar com a descrição detalhada dos projetos que serão financiados pelo título, além de características gerais da oferta e dados sobre fatores de risco e remuneração, por exemplo.

A operação também deverá contar com um PSO (Parecer de Segunda Opinião) emitido por uma entidade independente que vai avaliar se a oferta está alinhada com os critérios de sustentabilidade.

Também incluímos normas para a divulgação das informações aos investidores. Uma das indicações é que a instituição faça o reporte periódico do uso de recursos ao menos uma vez por ano em um documento destinado especificamente para títulos sustentáveis.

Participe

Comentários e sugestões podem ser enviados até 18 de dezembro pelo e-mail audiencia.publica@anbima.com.br. As novas regras devem entrar em vigor em fevereiro de 2025.

Histórico

Antes, as normas para títulos sustentáveis estavam dentro do nosso guia técnico, que conta com orientações para as instituições financeiras realizarem ofertas públicas de títulos sustentáveis, lançado em 2022. O material, no entanto, não faz parte das regras de autorregulação, ou seja, não eram supervisionadas. A partir da inclusão de alguma dessas orientações no Código de Ofertas Públicas, haverá esse monitoramento.