Enviamos sugestões para a Receita Federal para alteração na Instrução Normativa 1.585, que trata da incidência de imposto de renda nos mercados financeiro e de capitais. Nossos pedidos estão relacionados à adaptação das regras dos fundos de investimento à Lei 14.754/23, especialmente no que diz respeito aos fundos fechados que passaram a ter tributação periódica.

O objetivo é atualizar a regulamentação frente a nova sistemática de tributação de fundos de investimento e evitar insegurança jurídica para os players do mercado e para os investidores da indústria.

Nossas principais sugestões incluem a proposta de uma seção específica com normas aplicáveis a todos os fundos, como regras de comprovação do custo de aquisição. 

Também sugerimos incorporar ao texto o entendimento da Receita Federal sobre os ganhos de investidores não residentes na alienação de cotas de fundos em operações realizadas fora dos ambientes de negociação. Nesses casos, é cobrado imposto de 15% sobre a renda, conforme Soluções de Consulta Cosit 202/2024 e 228/2024.

Além disso, reforçamos que as carteiras dos fundos têm isenção fiscal, já que o imposto de renda incide sobre o investimento do cotista.