Entrou em vigor a ampliação do acordo de cooperação entre a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) para supervisão da indústria de fundos. Com a novidade, a parceria passa a abranger também FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), contemplando cerca de 90% do setor (mais de 28 mil fundos) sob o monitoramento conjunto.

Até então, apenas FIFs (Fundos de Investimentos Financeiros) faziam parte do acordo, que prevê a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento da indústria de fundos realizado pela ANBIMA.

"O acordo é importante para que a CVM possa acompanhar a supervisão exercida pela ANBIMA sobre os seus associados e considerar o aproveitamento no âmbito das medidas adotadas pela autarquia. O momento é ideal considerando a nova regulamentação que redistribuiu as atividades e responsabilidades entre prestadores de serviço, e que há quase 3mil FIDCs em funcionamento, com crescimento de mais de 130% na quantidade de fundos e de mais de 200% no patrimônio líquido, desde 2020”, afirma Bruno Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM.

“Esse é um passo importante, que nos permite colaborar com a CVM na supervisão, pela primeira vez, de um fundo estruturado. Nesta categoria, os FIDCs têm ganhado relevância por ser um produto em expansão no mercado de capitais e que, desde a entrada em vigor da Resolução 175, pode ser ofertado para o público em geral”, afirma Guilherme Benaderet, nosso superintendente de Supervisão de Mercados.

O trabalho de supervisão realizado pela ANBIMA no acordo contempla, entre outras atividades, a verificação do cumprimento das regras de autorregulação relativas aos FIDCs, o envio de pedidos de informação aos prestadores de serviços dos fundos e ações de orientação e suporte às instituições, com foco na prevenção de eventuais violações dos códigos de autorregulação.
 
Panorama
No primeiro semestre de 2024, o acordo de FIFs resultou em cinco termos de compromisso e em oito cartas de recomendações para instituições que seguem os códigos de autorregulação da ANBIMA. Ao longo da história do convênio, que existe desde 2018, já foram firmados mais de 40 termos e enviadas cerca de 30 cartas às instituições financeiras.