O Código de Distribuição está em audiência pública até dia 24 de dezembro: o texto foi atualizado para prever as regras e procedimentos de apuração do valor de referência dos investimentos dos clientes, que serão publicadas em dezembro. As mudanças não alteraram o teor das regras colocadas em audiência pública no mês de setembro de 2021.

Também foram feitos ajustes gerais de redação; melhorias nos itens do código que preveem as regras e procedimentos para transferência de produtos de investimento, em vigor desde abril de 2021; alinhamento com as novas regras do Código de Administração de Recursos de Terceiros; e as regras de suitability mudaram de lugar: elas foram retiradas do código e agora ficarão concentradas apenas no documento de Regras e Procedimentos de Suitability, para facilitar a visão do mercado a respeito.

Para facilitar a leitura, preparamos uma tabela que indica as mudanças propostas em cada artigo – confira o material. Você também pode acessar o código na íntegra, assim como o Regras e Procedimentos de Suitability. Caso tenha sugestões e comentários, envie para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br até 24 de dezembro.