Abrimos nesta quinta, 6, audiência pública para alteração do Código de Certificação. A reformulação busca adequar o texto às novidades trazidas pela inclusão do Anexo de FIP (Fundos de Investimento em Participações) do Código de Administração de Recursos de Terceiros, que entrará em vigor a partir de 2 de março.

As principais modificações do código são:

• Ampliação do escopo da CGE (Certificação de Gestores ANBIMA), que passa a ser obrigatória também para os membros do comitê da instituição e/ou de FIP que atuam na atividade de gestão de recursos de terceiros e tenham alçada/poder discricionário de investimento dos ativos integrantes da carteira do FIP.
• Divulgação de prazos para que os profissionais das instituições que atuam na gestão de FIP obtenham a CGE.

+ Confira as mudanças sobre o FIP

Também entraram em audiência pública dois documentos: Regras e Procedimentos para Definição de Fundos Estruturados e Regras e Procedimentos para Dispensa de Realização de Exames. O primeiro inclui o FIP na lista dos produtos autorregulados pelo Código de Certificação, enquanto o segundo orienta como as instituições podem pedir isenção da realização do exame da CGE, caso atestem a experiência de seus profissionais na gestão de recursos de FIP.

Veja na íntegra as alterações dos documentos:

• Código de Certificação ANBIMA
• Regras e Procedimentos para Definição de Fundos Estruturados
• Regras e Procedimentos para Dispensa de Realização de Exames

Sugestões e comentários devem ser encaminhados até 21 de janeiro para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.

Respostas sem justificativas ou que não tenham relação com o assunto não serão consideradas na audiência.