Na última sexta-feira (28), respondemos às consultas públicas do Banco Central sobre a regulamentação de ativos virtuais. Nossas sugestões buscaram alinhar os textos com as práticas dos tipos de prestadores de serviço existentes, adequando a este novo modelo de negócio.

As três consultas tiveram o objetivo de construir a regulação para a prestação de serviços relacionados à ativos virtuais. Uma delas tratava do funcionamento das PSAVs (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais), outra sobre a autorização e, por fim, da inclusão das atividades e operações dessas prestadoras no mercado de câmbio.  

Confira nossas sugestões em cada audiência:

Prestadoras de serviços de ativos virtuais

A consulta detalha a criação de três modalidades de PSAVs: intermediária, custodiante e corretora. São impostos limites de capital social mínimo para cada modalidade e estabelecidas regras para contratação de serviços essenciais, como provedores de liquidez, e de serviços de tecnologia de custódia. 

Em nossa resposta, buscamos delimitar com mais clareza as responsabilidades de cada modalidade de PSAV para uma atuação mais adequada das instituições. Consideramos as particularidades de cada tipo de entidade, principalmente em relação à avaliação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e a análise da transação de cada investidor. 

Ainda referente às responsabilidades de cada PSAV, sugerimos a possibilidade de diferenciação entre tipos de investidores, incluindo um novo tipo: o investidor institucional qualificado, ou seja, pessoas jurídicas com maior poder de influência em negociações com as PSAVs.

Uma das propostas foi a ampliação dos modelos de negociação para abranger de forma adequada outros tipos existentes, como bilateral e as OTCs (negociações que ocorrem sem a intermediação de bolsas). 

Com relação à custódia dos ativos, a proposta da ANBIMA foi diferenciar a custódia fiduciária de serviços de tecnologia de custódia. Ressaltamos a importância de ajustar a norma para refletir que os serviços de tecnologia não são considerados PSAVs, já que são serviços acessórios prestados por instituições não reguladas pelo Banco Central.

Mercado de câmbio

A consulta traz que as prestadoras de serviços virtuais terão que ter autorização específica para atuar no mercado de câmbio. Em nossa resposta, reforçamos a delimitação das atividades das PSAVs para este mercado.

Nossa principal sugestão está relacionada à transferência de ativos virtuais para carteiras autocustodiadas (carteira digital que possibilita ao investidor manter o controle total de seus ativos). A minuta traz a vedação dessa possibilidade. No entanto, propomos permitir a transferência seguindo alguns critérios e controles específicos, como a limitação de até US$ 1.000. O pedido está alinhado aos padrões internacionais de diligência e de prevenção à lavagem de dinheiro. 

Histórico

Os ofícios enviados na última sexta foram construídos em conjunto com o mercado, em um grupo com representantes dos nossos associados.

As normas propostas na minuta estão alinhadas com as discussões iniciadas no ano passado, quando participamos da consulta sobre princípios regulatórios. Desde então, mantivemos diversas interações com o Banco Central para contribuir com o processo.

Os ativos virtuais são tema do ANBIMA em Ação, conjunto de prioridades da Associação para o biênio 2025-26. Uma das nossas iniciativas será elaborar a autorregulação para a prestação de serviços de custódia de ativos virtuais.

Conheça o ANBIMA em Ação

Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, novos players, reguladores e lideranças da ANBIMA que resultou em uma agenda apoiada em três pilares: representatividade, inteligência de dados e redução do custo de observância. Além das iniciativas sob estes três pilares indicados na consulta, o ANBIMA em Ação 2025-2026 inclui temas que já estão em andamento, seja porque são estratégicos para o mercado ou para o futuro da Associação: sustentabilidade, investimento internacional, finanças digitais, inteligência artificial e educação. Confira cada uma aqui.