Enviamos hoje (31) resposta à consulta pública 97/2023 do BC, que busca obter subsídio para futura regulamentação de ativos virtuais. Uma das nossas sugestões foi replicar as regras de segregação patrimonial já existentes para ativos financeiros e valores mobiliários tradicionais nos criptoativos. A proposta está em linha com as melhores práticas internacionais e as recomendações da Iosco (Organização Internacional de Valores Mobiliários), que serviram como base para as nossas discussões.

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A ideia é que os ativos virtuais sejam passíveis de custódia – de forma semelhante à tradicional – com a contabilização dos recursos de clientes em uma conta separada do patrimônio da entidade prestadora do serviço. Dentre nossas propostas, está, ainda, restringir a possibilidade de custódia no exterior a países que mantêm acordos de cooperação com o BC.

Histórico

A criação de uma regulação de ativos virtuais é discutida em razão da Lei 14.478, publicada em dezembro de 2022, que definiu o BC como órgão competente responsável pelas diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais.