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EspanholANBIMA firma termos de compromisso com instituições que seguem seus códigos de boas práticas
A associação também emitiu três cartas de recomendação, sendo uma para um banco e duas para distribuidoras de títulosFirmamos dois Termos de Compromisso (TCs) e emitimos três cartas de recomendação para instituições que seguem voluntariamente os Códigos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (AGRT) e de Distribuição. As medidas visam orientar e corrigir possíveis infrações cometidas por instituições que optam por seguir nossos códigos de boas práticas.
+ Confira orientações e penalidades aplicadas pela Associação
Dentro do Código de AGRT, a Contea Capital firmou um termo de compromisso com o objetivo de corrigir falhas nos controles de enquadramento. A instituição comprometeu-se a adotar medidas para fortalecer esses controles. Além disso, a gestora contratará um serviço jurídico especializado para revisar e aprimorar a documentação interna e dos fundos geridos. A empresa também contribuirá com R$ 115 mil para o financiamento de eventos e ações educacionais promovidos pela ANBIMA..
Já a BNY Mellon e a S3 Caceis receberam recomendação para revisar a metodologia de apreçamento dos DPGEs (Depósitos a Prazo com Garantia Especial) a valor justo, tendo em vista que tais metodologias utilizavam a taxa de emissão e de precificação estática. As instituições comprometeram-se a revisar os processos de apreçamento, fornecer evidências de reavaliação do valor justo dos DPGEs e realizar treinamentos sobre obrigações regulatórias e autorregulatórias no apreçamento de ativos.
No contexto do Código de Distribuição, foi firmado um termo de compromisso com a Modal DTVM após a identificação de que o perfil dos prestadores de serviço do fundo não foi considerado no processo de suitability. Também foram encontradas irregularidades nos materiais publicitários utilizados para a distribuição do fundo e falta de diligência nos processos de distribuição. A instituição comprometeu-se a implementar uma nova metodologia de classificação de produtos, estabelecer processos de avaliação dos prestadores de serviço e revisar seu material publicitário. Além disso, a corretora contribuirá com R$ 400 mil para eventos e ações educacionais promovidos pela Associação.
Ainda dentro do Código de Distribuição, foi enviada uma carta de recomendação para o Paraná Banco com o objetivo de implementar melhorias no processo de suitability. O banco aceitou as recomendações e comprometeu-se a desenvolver melhorias em seus procedimentos.
