No segundo semestre de 2024, o acordo firmado entre a ANBIMA e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para a supervisão da indústria de fundos teve como resultado a celebração de termos de compromisso com cinco instituições, atuantes em administração, gestão ou distribuição de produtos de investimento.

Dois dos acordos são referentes a problemas de enquadramento de carteiras e um está relacionado a processo e controles de atualização das taxas de marcação a mercado na precificação de ativos da carteira.

Outros dois acordos referem-se ao processo de distribuição – um deles atrelado a problemas de diligência em relação a assessores de investimento contratados e o outro decorrente de irregularidades em materiais publicitários, falhas no processo de suitability e fragilidades na elaboração e no envio do laudo de suitability.

Aqui estão descritos os procedimentos de supervisão abarcados pelo acordo.

Celebraram termos de compromisso por problemas de enquadramento de fundos BTG Pactual WM Gestão de Recursos e Perfin Wealth Management.

No caso do BTG Pactual WM Gestão de Recursos, o termo firmado envolve ações como cuidados para evitar novos desenquadramentos de fundos, implementação de sistema de análise periódica de enquadramento, aprimoramento de sistema interno de análise prévia de investimentos, operacionalização de novo fluxo de comunicação, treinamento de equipes e contratação de auditoria, entre outras.

Já a Perfin Wealth Management se comprometeu com a análise diária de enquadramento de todos os fundos, a criação e operacionalização de novo modelo de fluxo de comunicação, a implementação de tecnologia para a automatização do processo, a revisão do manual de gestão de riscos e a promoção de treinamentos.

No caso relacionado à marcação a mercado, o termo de compromisso foi assinado pela Órama DTVM, envolvendo a implementação de processos de conferência e monitoramento da precificação dos ativos, a realização de treinamento e a atualização do Manual de Marcação a Mercado, entre outros pontos.

Na frente de distribuição, o termo de compromisso decorrente de problemas com a diligência em relação a assessores de investimento contratados foi firmado pela XP. Entre as medidas a serem adotadas estão a reavaliação e a correção dos documentos internos de monitoramento de assessores de investimentos, a contratação de uma auditoria externa e o envio de relatórios para a ANBIMA.

O outro termo foi firmado com a Vitreo DTVM, abarcando a revisão dos materiais publicitários, além da revisão e da respectiva implementação dos ajustes necessários de metodologia de suitability. A empresa também se comprometeu a enviar um relatório final para a ANBIMA.

Em todos os casos os termos incluem contribuição financeira, recursos direcionados a ações educacionais promovidas pela ANBIMA.

Nos links estão os detalhes dos termos de compromisso

+ BTG Pactual WM Gestão de Recursos

+ Perfin Wealth Management

+ Órama DTVM

+ XP

+ Vitreo

Cartas de recomendação

Também incluídas no acordo entre a ANBIMA e a CVM, as cartas de recomendação foram destinadas a outras três instituições no segundo semestre do ano passado: PNBY Gestora de Recursos, EuQueroInvestir Gestão de Recursos e Mont Capital Gestão e Administração de Recursos.

Nas três situações, os pontos que desencadearam o envio da carta foram problemas com enquadramento de fundos.

Nos links estão os detalhes das cartas de recomendação enviadas às instituições.

+ PNBY Gestora de Recursos

+ EuQueroInvestir Gestão de Recursos

+ Mont Capital Gestão e Administração de Recursos

Sobre o acordo de cooperação

O acordo estabelece a troca de informações entre a ANBIMA e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento da indústria de fundos feito pela Associação.

A parceria busca otimizar a atividade de supervisão do mercado feita pelas entidades e evitar que haja sobreposição de trabalhos, buscando maior alinhamento na atuação e sinergia de esforços nas penalidades (termos de compromisso, PAIs, processos e julgamentos).