Emitimos uma carta de recomendação para uma instituição que, voluntariamente, segue nosso Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, após a identificação de indícios de descumprimento das Regras e Procedimentos ANBIMA para Provisão de Perdas dos Direitos Creditórios (PDD) nº 09, na atividade de administração fiduciária de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). As cartas de recomendação sugerem medidas para corrigir possíveis infrações de pequeno potencial de dano e fácil reparabilidade, praticadas por instituições que optam por seguir nossa autorregulação.

+ Confira orientações e penalidades aplicadas pela Associação 

Em função do procedimento, a distribuidora aceitou nossas recomendações e comprometeu-se a revisar a metodologia utilizada para PDD, que também deverá ser incluída em seu novo manual. Além disso, a nova metodologia de provisionamento será implementada em todos os FIDCs, e os informes mensais enviados à CVM referentes ao ano de 2024 serão revisados e corrigidos.

+ Acesse aqui a ementa da carta enviada para a Limine Trust DTVM

Foi firmado também um Termo de Compromisso (TC) com uma corretora que segue o Código de Distribuição de Produtos de Investimento, após a identificação de inconformidades relacionadas ao monitoramento de assessores de investimento.

Entre as medidas a serem adotadas, a instituição comprometeu-se a reavaliar e corrigir os documentos internos de monitoramento de assessores de investimentos (AIs), contratar uma auditoria externa para avaliar os procedimentos de supervisão de assessores e enviar relatórios à Associação.

Além de cumprir as outras medidas previstas no termo, a instituição também vai realizar uma contribuição financeira no valor de R$ 1,250 milhão, destinada a custear eventos e ações educacionais coordenados pela ANBIMA.

+ Acesse aqui a ementa do Termo de Compromisso firmado com a XP Investimento