O que acontece quando o mercado decide estabelecer regras para si próprio, supervisionar a si mesmo e impor penalidades àqueles que não cumprirem as normas? A história mostra que o resultado é um ambiente negocial mais saudável, que oferece segurança e previsibilidade a todo o ecossistema. Por consequência, são criadas condições propícias ao crescimento sustentado, com um círculo virtuoso em que ganham todos os agentes, incluindo o investidor.

No caso específico do mercado de capitais brasileiro, a prática atende pelo nome de autorregulação e existe há 25 anos, quando foi lançado o primeiro código de boas práticas da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Desde então, esse mecanismo ganhou legitimidade e reconhecimentos nacional e internacional. Hoje, são seis códigos em vigor, seguidos voluntariamente por cerca de 1.300 instituições que representam quase que a totalidade do mercado.

Saiba mais sobre a história da autorregulação

São vários os diferenciais da autorregulação, a começar pelo caráter voluntário, tanto de quem trabalha na elaboração das regras como das instituições que se dispõem a segui-las. Também são voluntários os membros que compõem os conselhos, órgãos responsáveis por julgar os casos de inconformidade.

A transparência dos processos de fiscalização, criados para supervisionar o cumprimento das regras, também contribuem para o êxito do modelo. As atividades de supervisão têm caráter primordialmente educativo – penalidades são aplicadas somente em casos que persistem na inconformidade às regras – e todos os recursos advindos destas penalidades têm destino certo: ações voltadas à educação do investidor e dos profissionais de mercado.

Além de referência para o mercado, a autorregulação obteve o reconhecimento do regulador. Por meio de convênios, a Associação compartilha informações e dados com a CVM, em uma cooperação que contribui para a redução dos custos de observância para as instituições, liberação de esforços para atividades mais estratégicas por parte do regulador e garantia de transparência e proteção para o investidor.

Nestes 25 anos, a autorregulação da ANBIMA mostrou-se dinâmica e à altura dos desafios enfrentados. Tão importante como comemorar os avanços até aqui é olhar para a frente, para garantir que a autorregulação mantenha a relevância diante das transformações que apontam para mudanças estruturais no mercado de capitais. E elas são muitas, a começar pelos ativos digitais, que já são uma realidade. Essa transição impõe ajustes a uma série de atividades, como avaliação de risco, interoperabilidade de sistemas, custódia e mecanismos de liquidez, para citar só alguns. São todos desafios para a regulação e para a autorregulação. .

O uso cada vez mais intensivo de novas soluções e modelos de negócios vem na esteira de um movimento ainda mais amplo, de fim das barreiras geográficas em função dos avanços tecnológicos e dos sistemas descentralizados. Isso torna imprescindível que as regras sejam aprimoradas à luz das regulações internacionais, sob pena de desalinhamento em relação a importantes mercados.

No campo das redes sociais, o crescimento do número e do alcance dos finfluencers, os influenciadores digitais que falam sobre investimentos, expõe a necessidade de alguma ordenação nesse território. Esse trabalho já começou com o lançamento de regras para a contratação de influenciadores por parte das instituições financeiras.

O aumento do interesse por ativos ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) traz uma nova dinâmica aos agentes, seja em termos de métricas, taxonomia, avaliação de risco e até mesmo cultura de gestores e investidores. A autorregulação já deu os primeiros passos, mas precisa evoluir para alavancar ainda mais essa pauta.

Não se pode falar em desenvolvimento do mercado de capitais sem um dos seus principais atores, que é o investidor. Muito já se avançou com as práticas de suitability (perfil do investidor), mas tê-lo ao centro dos processos é o grande desafio para a autorregulação, afinal é em torno dele que giram os negócios. Transparência de processos e clareza de informações se traduzem em segurança e proteção para o investidor. Em última instância, é isso que vai assegurar a sustentabilidade para a indústria de investimentos e para o mercado de capitais, e é esse o grande propósito da autorregulação.