O  conjunto  de  normas  expedidas  pelas  entidades  reguladoras  e autorreguladoras  do  mercado  brasileiro  é  avaliado  positivamente  pela  maioria  dos  agentes  do  mercado, mostra pesquisa realizada pelo Grupo de Trabalho Interagentes (GT Interagentes), que reúne líderes de onze importantes instituições ligadas ao mercado de capitais.

De  acordo com a pesquisa, feita com 515 associados das entidades  participantes e  seus públicos, 61,1%  dos respondentes  entendem  que,  de  modo  geral,  o enforcement das  normas  de regulação e autorregulação é adequado. O grau de regulação da CVM e a quantidade de normas editadas pelas entidades autorreguladoras são considerados adequados, respectivamente,  por  66,8%  e  68,1% dos  entrevistados. A  pesquisa foi respondida de forma online entre os dias 10 de outubro de 2013 e 15 de dezembro de 2013.

“Apesar do nível de satisfação, a pesquisa mostra que temos campos a melhorar”, afirma Sandra Guerra,coordenadora   do   grupo   e   presidente   do   conselho   de   administração   do   IBGC (Instituto   Brasileiro   de Governança  Corporativa). Dentre esses pontos, Sandra destaca quatro além do próprio enforcement: a sobreposição de competências e normas das entidades de autorreguladoras; a harmonização de códigos e regras dessas entidades; o combate ao insider trading; e a necessidade de educação financeira, com foco no Poder Judiciário.

Segundo a pesquisa, 63,3% dos entrevistados afirmam que há sobreposição de competências e normas entre as diversas entidades. Desses, 69% acreditam ser uma necessidade de “alta relevância” a harmonização entre os diversos códigos e regras de autorregulação.

A ocorrência de insider trading - quando há negociação de valores mobiliários baseada no conhecimento de informações ainda não divulgadas – é um problema de “alta relevância” para 67,6% dos respondentes. Para que o mercado de capitais  evolua,  72%  dos entrevistados afirmam  ser  preciso  incentivar a informação e a educação dos agentes do mercado de capitais como um todo.

Trabalhos em andamento

A pesquisa sobre a efetividade da regulação e da autorregulação faz parte de um esforço mais amplo do GT Interagentes  de  construir  uma  agenda  positiva  para  o  mercado  de  capitais  brasileiro  e  de ressaltar  a importância da governança corporativa. O GT montou um subgrupo que trabalha para propor melhorias na compreensão, no cumprimento e na aplicação das normas.

Além  disso, o GT Interagentes tem ações concretas para atender ao menos duas das demandas levantadas pela  pesquisa.  Quanto à educação dos agentes do mercado, vale lembrar o lançamento, realizado em 9 de outubro, de um guia sobre a responsabilidade e o dever de diligência dos administradores de companhias. De dezembro de 2013 até  outubro, o GT Interagentes realizou quatro  seminários  sobre  o  tema (três  em  São Paulo e um no Rio). No total, mais de 400 participaram desses eventos, todos com entrada gratuita.

Na área de harmonização de normas de entidades autorreguladoras, uma das iniciativas do GT Interagentes é o trabalho executado por outro subgrupo, que se dedica a alinhar diretrizes das 11 entidades - membros para a criação de um código de governança nacional baseado no modelo “pratique ou explique”.

Sobre o GT Interagentes
O GT Interagentes pretende propor discussões e ações que tenham por finalidade melhorar a governança corporativa, elevar a competitividade do Brasil via melhorias do ambiente regulatório, incentivo ao incremento  de  fontes  de  financiamento de longo prazo e atração de recursos que possam assegurar condições adequadas para expansão das atividades econômicas e para o desenvolvimento do país. É formado por representantes da ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), ABVCAP (Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital), AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), ANBIMA (Associação Brasileira das  Entidades  dos Mercados Financeiro e de Capitais), APIMEC  (Associação  dos  Analistas  e  Profissionais  de
Investimento  do  Mercado  de  Capitais), BM&FBOVESPA  (Bolsa  de  Valores, Mercadorias e  Futuros),  BRAIN (Brasil  Investimentos & Negócios),  IBGC (Instituto  Brasileiro de Governança Corporativa),  IBMEC  (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) e IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a CVM  (Comissão de Valores Mobiliários) participam como entidades observadoras.