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Relatório Anual
ANBIMA
2011
A Associação encaminhou às instituições públicas que
regulam e normatizam os mercados financeiro e de
capitais, 31 ofícios que foram resultado de análise e
debate dos membros dos organismos da ANBIMA
O ano de 2011 marcou o início das atividades
do convênio ANBIMA/Previc (Superintendência
Nacional de Previdência Complementar). A
parceria tem o objetivo de analisar e discutir
temas relacionados à regulação e supervisão
das EFPCs (Entidades Fechadas de Previdência
Complementar). Durante o ano, foram realizadas
reuniões bimestrais com a diretoria e com a
equipe técnica para tratar do aperfeiçoamento
das normas das entidades, bem como a inclusão
de novos produtos de investimento.
Além dos encontros, foram realizados três
workshops. O primeiro da série ocorreu em São
Paulo no qual a Superintendência apresentou seu
funcionamento e atividades aos participantes do
mercado de capitais. Em Brasília, aconteceram
os outros dois eventos que foram destinados
aos servidores para auxiliá-los nos processos
de fiscalização e monitoramento. No primeiro,
foram abordados os fundos de investimento e os
serviços qualificados e no segundo, os produtos
imobiliários. A intenção é que os workshops
continuem ocorrendo em 2012.
Ao mesmo tempo em que atuaram
intensamente para sugerir aprimoramentos
na regulamentação dos segmentos que a
entidade representa, os organismos da ANBIMA
também sugeriram e aprovaram mudanças
na autorregulação, sempre com o espírito de
contribuir para o desenvolvimento do mercado
por meio do estímulo a adoção das melhores
práticas de negócios.
Merece destaque, em relação às atividades
de autorregulação, a aprovação, no final
do ano, de novo capítulo de distribuição
do Código de Fundos de Investimento,
que passou a autorregular a atividade de
distribuição de cotas. Com o novo capítulo,
o Código passou a prever, pela primeira vez,
diretrizes para a figura do distribuidor, que
não fazia parte do escopo da autorregulação
anteriormente. A atualização é também
resultado de entendimentos da ANBIMA
com a CVM, que promoveu mudanças na
regulamentação das atividades dos agentes
autônomos. A autarquia retirou da norma
a obrigatoriedade dos agentes manterem
contratos de exclusividade com as instituições
quando realizam a distribuição de cotas de
fundos de investimento para investidores não
qualificados.
Ainda em relação ao Código de Fundos,
também foi debatida e proposta a inclusão de
dois novos capítulos que devem ser submetidos
à Diretoria em 2012: um sobre os fundos
de investimento imobiliários e outro com
regras específicas para os FIDCs (Fundos de
Investimento em Direitos Creditórios).
Os representantes do Comitê de Private
Banking também começaram a discutir, ao
longo de 2011, aprimoramentos ao Código
que devem ser consolidados em 2012. Temas
como a conduta e ética dos profissionais e
os procedimentos de preservação de sigilo e
tratamento das informações fazem parte do rol
de propostas analisadas pelos representantes
do segmento.
Os organismos ligados ao Comitê de Finanças
Corporativas também debateram propostas para
aprimoramentos do Código de Ofertas Públicas,
processo que deverá continuar em 2012. Com
a reformulação proposta, a ideia é expandir o
escopo da autorregulação de ofertas, incluindo
novas atividades e participantes no Código. De
acordo com a proposta, o Código passaria a
