Enviamos na última sexta-feira, dia 27, resposta à audiência pública da CVM sobre sandbox regulatório – criação de ambiente regulatório experimental para modelos de negócios inovadores. O projeto será implementado por meio de ciclos de testes com os novos players com duração de um ano.

+ Confira nossa resposta à audiência pública na íntegra

Nossas sugestões buscaram reforçar a parceria com CVM para dar apoio às atividades e à governança do sandbox. Entre elas está a possibilidade das instituições se candidatarem nestes ciclos em qualquer momento após a formação do sandbox e não somente durante o início, como prevê a minuta da audiência pública. Também foi recomendado que não haja um número limitado de instituições que podem participar em cada ciclo desde já na norma, que poderá ser determinado pela CVM mais à frente. A ideia está em linha com o que acontece no Reino Unido, onde não há número fixo de participantes no sandbox.

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Outras sugestões foram voltadas para pré-requisitos para as instituições participarem do sandbox. Na nossa visão, os critérios não podem ser um impeditivo para empresas com menor nível de maturidade se candidatarem, criando uma barreira que poderia desestimular o teste de novos modelos de negócio, como para empresas de pequeno porte.

Saiba mais sobre a minuta proposta pela CVM

De acordo com a minuta, os testes se darão por meio de aberturas de ciclos, nos quais as instituições podem pleitear a participação. Caso se encaixem nos critérios exigidos pela CVM, serão concedidas autorizações temporárias para que possam testar modelos de negócios inovadores em atividades regulamentadas no mercado. Por conta da flexibilização regulatória, os participantes serão monitorados por determinado período pela autarquia. Quando acabar o ciclo, a CVM avaliará a experiência para decidir os próximos passos. A autarquia poderá conceder o registro definitivo ao participante e analisará a necessidade de elaborar uma nova regulação geral ou alterações nas regras já existentes.

Além dos benefícios de incentivo à inovação, o sandbox regulatório é uma forma de aprendizado para os reguladores, uma vez que permite que acompanhem de perto o desenvolvimento de novos modelos de negócios e observem os riscos decorrentes das inovações. Assim é possível avaliar a necessidade de alterações regulatórias ou de novas abordagens de supervisão.

Histórico da ANBIMA

Participamos do LAB (Laboratório de Inovação Financeira) da CVM, grupo que discute o assunto desde o ano passado. Por lá, respondemos, por meio do nosso Grupo Consultivo de Inovação, a duas consultas para a criação das diretrizes de sandbox. Essas diretrizes subsidiaram a audiência pública atual.

Para enviar sugestões a esta audiência, foi formado um grupo de trabalho com a participação de representantes indicados pela Diretoria, pelos fóruns de Negociação, Fundos Estruturados, Apoio Jurídico e pelo Grupo Consultivo de Inovação.