Abrimos hoje uma audiência pública para estabelecer regras para o uso de ferramentas de gestão de liquidez em fundos de investimento. Nosso objetivo foi indicar para o mercado diretrizes para dois novos mecanismos: o side pocket e os gates (barreiras ao resgate), que são novidades da Resolução 175 da CVM. A iniciativa integra a agenda de Desenvolvimeno de Mercado do ANBIMA em Ação, um conjunto iniciativas que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/204.

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As ferramentas funcionam para gerenciamento de crise de liquidez: enquanto o side pocket, também conhecido como cisão de parcela ilíquida, é a segregação de um ativo da carteira que esteja passando por dificuldade na sua precificação, os gates são a definição de parâmetros específicos para limitar os resgates.

Entre as obrigações gerais, que cabem às duas ferramentas, está a descrição dos mecanismos que podem ser adotados no regulamento do fundo, no acordo entre essenciais e na política de gestão de liquidez, bem como quais eventos poderão desencadear o uso. Outra novidade é o aviso do administrador do fundo quando os mecanismos forem acionados por meio de fato relevante.

Como ainda não há detalhamento do uso no Brasil, as normas foram baseadas em estudos internacionais de países que já adotam essas ferramentas em sua regulação. A expectativa é que as novas regras fortaleçam a governança da indústria de fundos e traga mais transparência para o investidor. 

Saiba mais sobre as ferramentas para gestão de risco de liquidez:

Side pocket 
O fundo que escolher usar esse mecanismo deverá ter em seu regulamento a previsão de utilização da ferramenta, com aviso sobre a possibilidade de cisão de algum ativo da carteira em situações excepcionais. 

Quando acionada a ferramenta, a parcela cindida deverá ter em seu nome o sufixo “veículo de propósito específico” e o nome do evento que gerou a cisão. Além disso, a política de gestão de liquidez deve descrever as condições para utilização desse mecanismo e indicar os responsáveis pela decisão de criação do side pocket. 

Barreiras ao resgate 
Já para os gates, o gestor de recursos pode, a seu critério e de acordo com parâmetros de liquidez estabelecidos no regulamento, limitar os pedidos de resgate a uma fração do patrimônio líquido. 

Neste caso, o fundo deverá descrever em sua política de gestão de liquidez a metodologia para operacionalização da ferramenta e os critérios utilizados para acionar e encerrar as barreiras

Audiência
A regra, ligada ao Código de Administração de Recursos de Terceiros, entrará em vigor junto à resolução 175, no dia 2 de outubro. Comentários e sugestões sobre o texto podem ser enviados pelo e-mail audiencia.publica@anbima.com.br até dia 22 de setembro.

Código de Administração de Recursos de Terceiros
Esse é o primeiro dos novos temas passíveis de autorregulação indicados no Código de Administração de Recursos, cujas alterações serão publicadas no dia 8 de setembro. O documento passou por uma série de mudanças nos últimos meses em função da nova regra de fundos, uma delas determina a possibilidade de novos temas, como ferramentas de liquidez, regime de insolvência, CBIO e créditos de carbono, serem autorregulados posteriormente.
 

Conheça o ANBIMA em Ação
ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em três grandes agendas de trabalho: Agenda de Desenvolvimento de Mercado, Agenda de Serviços e Agenda Estruturante. Confira cada uma aqui.