Enviamos para o Banco Central um pedido de alteração na Resolução 3.919, que trata sobre cobrança de tarifas de produtos de investimento. A nossa proposta pede a inclusão dos serviços de criptoativos e de tokenização na norma.

Hoje, não há a previsão de que isso aconteça. No entanto, em nossa visão, é importante que esses tipos de investimentos sejam contemplados na resolução para evitar insegurança jurídica e aprimorar a transparência para o investidor quanto às tarifas cobradas pela prestação de serviços relacionados à criptoativos e tokenização.

Nossa sugestão também define os eventos que poderão ser cobrados, considerando os diferentes modelos de negócio das instituições financeiras e as dificuldades de mapear os custos internos de cada operação. Entre os serviços estão: custódia, corretagem, transferência e empréstimo.

Histórico

A necessidade de regras para a cobrança de tarifas nesses tipos de investimento também foi apontada em nossa resposta à consulta pública do Banco Central sobre ativos virtuais, em janeiro deste ano.

As propostas, que estão em linha com as melhores práticas internacionais, foram discutidas e aprovadas em nosso Fórum de Negociação, que conta com representantes das tesourarias das instituições associadas.