As atividades da supervisão no primeiro semestre de 2022 tiveram como foco a intensificação das ações educativas e a aproximação com as instituições que seguem os nossos códigos de autorregulação. O número de informes e comunicados — documentos que têm como finalidade orientar o mercado — dobrou, passando de 11.557 no segundo semestre de 2021 para 25.052 nos primeiros seis meses deste ano. A maior parte das comunicações abordou temas ligados a discussões em andamento na Associação, como audiências públicas de códigos, o projeto piloto de registro de carteiras administradas e questões relacionadas a aspectos ESG (ambiental, social e de governança, na sigla em inglês).

“O reforço das ações educativas acabou se refletindo numa redução dos procedimentos de investigação”, acredita Guilherme Benaderet, nosso superintendente de Supervisão de Mercados. Outro ponto importante no primeiro semestre foi a busca por mais eficiência nos processos, com destaque para a atuação da área de Plataforma de Operações, que verifica a adequação das instituições às regras que tratam de envio de dados para as bases da ANBIMA. Com essa nova forma de observar o mercado, foi possível segregar as ações de supervisão em assuntos referentes a regras e procedimentos das questões operacionais.

+ Consulte o relatório de atividades de supervisão no 1º semestre de 2022

Um dos efeitos das ações educativas foi a redução dos pedidos de esclarecimento. A primeira etapa do processo investigativo passou de 6.361 solicitações no segundo semestre de 2021 para 4.747 neste ano, sendo que 1.437 foram relacionadas a regras e procedimentos e 3.310 ligadas a questões operacionais.

As cartas de orientação se mantiveram no patamar do semestre anterior, com destaque para as questões relacionadas às políticas de gerenciamento de liquidez dos fundos de investimento. As instituições que seguem o Código de Administração de Recursos de Terceiros receberam 244 apontamentos referentes ao tema, reforçando a necessidade de registrarem o documento atualizado no SSM (Sistema de Supervisão de Mercados).

Segundo Benaderet, as duas primeiras etapas do processo de supervisão só se desdobram em punições nos casos em que há reincidência ou falhas graves no cumprimento das regras que as instituições concordaram voluntariamente em seguir. Nesse sentido, a Associação tem buscado monitorar as principais questões que geram penalidades, de forma a reforçar as iniciativas com viés mais educativo. É o caso das multas por descumprimento: das 591 anotações aplicadas no primeiro semestre, 565 foram relacionadas a questões operacionais, sendo que boa parte desse total se refere a instituições que seguem o Código de ART e tem relação ao envio de PL e cota para a base de dados. Para auxiliar as instituições no cumprimento das regras, foi lançado em janeiro um curso gratuito com o objetivo de evitar inconsistências e erros no lançamento de informações sobre rentabilidade, descasamento de PL/captação líquida, dados repetidos e dados zerados. Após o lançamento do curso, já foi identificada uma redução nas multas, que haviam chegado a 761 no segundo semestre de 2021.

Cartas de recomendação 

Outro ponto importante em relação às ações que visam corrigir condutas inadequadas é o maior foco nas cartas de recomendação, emitidas pelas comissões de autorregulação responsáveis por instaurar processos relacionados a cada um de nossos códigos. O objetivo é reduzir os custos de observância por parte das instituições, já que muitas vezes esta medida elimina a necessidade da abertura de PAIs (Procedimentos de Apuração de Irregularidades) ou processos.

Ainda no primeiro semestre, foram enviadas 13 cartas de recomendação, sendo que oito se referem ao Código de Administração de Recursos de Terceiros (ART), com destaque para temas relativos ao desenquadramento das carteiras de fundos. Além disso, foram firmados 10 termos de compromisso: seis deles tratam de questões ligadas ao Código de Administração de Recursos de Terceiros (ART) e quatro de assuntos relacionados à precificação de ativos. Também foram instaurados 6 PAIs e um processo.

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