Nesta terça-feira (9), a série especial do podcast #VaiFundo sobre a Resolução 175 chega ao sexto episódio. Bruno Gomes, superintendente de Supervisão de Securitização, Investimentos Estruturados e Agronegócio da CVM, e Marcelo Ferraz, sócio da XP Investimentos, conversaram sobre as inovações da regulação de fundos para os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). A iniciativa integra a agenda de desenvolvimento de mercado do ANBIMA em Ação, que reúne as nossas prioridades para o biênio 2023/2024. 

A Resolução 175 trouxe uma série de mudanças, entre elas, a liberação para os investidores do varejo acessarem este tipo de fundo. "É possível que o varejo adquira cota de classe única ou sênior. Se adquirir a sênior, tem uma subordinação que não necessariamente reflete perdas esperadas para a carteira. E a norma trouxe uma vedação que o varejo não pode adquirir a cota subordinada, fora isso, é livre pra escolher o FIDC no formato que desejar”, explica Gomes. 

Registro de direitos creditórios 

O podcast abordou também um dos pontos que mais gera dúvidas no mercado: o registro dos direitos creditórios. A norma define que deve ser feito em entidade registradora autorizada pelo Banco Central – novidade que, segundo Gomes, contribui para dar mais transparência ao ambiente de FIDCs e de securitização, beneficiando também o investidor.  

Apesar do consenso entre a CVM e o mercado de que a caracterização e a segurança do lastro dos FIDCs são os principais objetivos da norma, Ferraz pontua que não está claro, ainda, se a exigência do registro nos termos da Resolução 175 vai agregar mais segurança para todos os stakeholders da indústria de fundos. 

“Para o registro resolver efetivamente a segurança do lastro, precisa ter alguns pré-requisitos. Tem que ter um arcabouço que defina uma padronização de como registrar os recebíveis, preferencialmente, que sejam registrados pelos sacados. A segunda vertente é a implementação, mas essa não é uma atribuição da CVM, dado que o sistema de registro é normatizado por outro regulador”, opina o sócio da XP. 

Ouça o podcast #VaiFundo 

Para compreender as principais inovações da Resolução 175 para os FIDCs, ouça o sexto episódio do podcast #VaiFundo na sua plataforma de áudio preferida: Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Deezer, Spreaker, iHeartrádio, Podcast Addict, Castbox e Podchaser. 

Conheça o ANBIMA em Ação 
ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em três grandes agendas de trabalho: de desenvolvimento de mercado, de serviços e estruturante. Confira cada uma aqui.