A ANBIMA e entidades do mercado financeiro expressam em nota pública preocupação com a infraestrutura e a evasão de talentos na CVM - Comissão de Valores Mobiliários e em órgãos do SFN - Sistema Financeiro Nacional.

Leia aqui o documento na íntegra:

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca),a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (APIMEC Brasil) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) demonstram preocupação crescente com as condições de infraestrutura e evasão de talentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em outros órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo o Banco Central do Brasil (BCB), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Esse movimento ameaça a capacidade dessas instituições de manter equipes qualificadas e com capacidade para reagir às mudanças enfrentadas em seus mercados supervisionados.

Especialmente em um mercado de capitais dinâmico e com sofisticação tecnológica crescente, a falta de investimento e de um plano de carreira atrativo para servidores compromete severamente a qualidade e a efetividade de atuação da Autarquia. O desafio enfrentado pela CVM vai muito além da interrupção temporária de suas atividades pela insatisfação de seus servidores, refletindo-se ainda na própria habilidade de inovação, regulação e fiscalização adequada do mercado de capitais.

Diante dessa realidade, Abrasca, Amec, ANBIMA, ANCORD, APIMEC Brasil e IBGC defendem a busca por fontes alternativas de receitas para os supervisores do SFN. Uma solução pragmática seria a de permitir que uma parcela maior das taxas de fiscalização desses mercados, suficiente para a adequação à nova realidade, fosse revertida para essas instituições públicas. Tal medida viabilizaria a renovação tecnológica, o treinamento e a preparação de equipes, além de garantir a continuidade de projetos e o desenvolvimento dos mercados supervisionados.

Esse desenho institucional representaria um passo significativo para superar o atual engessamento orçamentário e proporcionaria aos órgãos reguladores a autonomia financeira necessária para atrair e reter talentos, bem como para aprimorar suas operações.

Reconhecemos a urgência da situação e endereçamos este apoio público em busca de fortalecimento da CVM e da valorização de seus servidores e colaboradores. Consideramos esses aspectos como condições essenciais para o crescimento econômico, para a melhoria da governança, para o aumento da confiança dos investidores no mercado de capitais e para o desenvolvimento sustentável do país.

Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)

Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec)

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA)

Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD)

Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (APIMEC Brasil)

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)