Entra em audiência pública nesta terça-feira, dia 7 de março, a expansão das regras relacionadas à identificação de fundos com objetivo sustentável ou que integram aspectos ESG (ambientais, sociais e de governança, na sigla em inglês) no processo de gestão. As normas estão vigentes para fundos de ações e de renda fixa desde janeiro de 2022 e serão ampliadas para fundos multimercados, FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), FICs (fundos de cotas que investem no mercado local ou no exterior) e fundos de índice. 

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A implementação em fases atende a uma demanda do mercado, de forma a facilitar as adaptações necessárias pelas instituições. Sugestões sobre as regras podem ser enviadas até 22 de março para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br. 

“Com o crescimento do mercado de investimentos com critérios ESG, entendemos ser importante definir, via autorregulação, identificações que permitam ao investidor saber se de fato um determinado fundo é sustentável, aumentando a transparência para os clientes”, afirma Cacá Takahashi, nosso vice-presidente. “Além disso, a Resolução 175 da CVM (nova regra de fundos), publicada em dezembro de 2022, incluiu normas referentes aos investimentos ESG, que estão alinhadas às nossas exigências do Código de Administração de Recursos de Terceiros. Nesse sentido, a audiência pública é uma continuidade da autorregulação sobre o tema”, completa.

As regras que estão em vigor preveem que as instituições financeiras identifiquem fundos que tenham como objetivo primordial a tese de investimento sustentável, podendo ser identificados com o sufixo IS (Investimento Sustentável). Além disso, podem ser reconhecidos os fundos que adotam critérios ESG como parte de uma estratégia de investimento ampla, por ter objetivos diversos e considerar fatores ESG. Nestes casos, não é permitido usar o sufixo IS, mas sim incluir a frase “esse fundo integra questões ASG em sua gestão” nos materiais de venda.

Além disso, a audiência pública mantém os critérios estabelecidos anteriormente e traz alguns pontos adicionais que visam, principalmente, ampliar a transparência aos investidores. Confira algumas novidades:

●    Devem ser dadas informações para os investidores sobre processos e estratégias em caso de desenquadramento do fundo do objetivo/propósito ESG;
●    O link para a metodologia ESG tem que ser incluído no regulamento;
●    Se o fundo investir em cotas (no mercado local ou no exterior), precisa incluir em seus materiais informações que demonstrem que os fundos investidos são identificados e /ou classificados com características ESG.

Próximos passos
Dando seguimento ao avanço das regras de identificação de fundos sustentáveis na autorregulação, serão incluídas normas para fundos imobiliários, FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais). Isso deverá acontecer após a CVM publicar os anexos da Resolução 175 para que as nossas regras e procedimentos continuem em linha com as exigências do regulador.

Entenda como é a identificação
A identificação de fundos como sustentáveis é auto declaratória. Ou seja, quando um fundo entra com o cadastro na ANBIMA, verificamos se objetivo sustentável está descrito no regulamento e se a metodologia contempla os requisitos mínimos solicitados na nossa autorregulação. Esse é o primeiro passo. Uma vez registrado, passamos a acompanhar regularmente a vida do fundo para monitorar se a carteira está alinhada com o compromisso sustentável assumido. 

+ Saiba tudo sobre a classificação de fundos sustentáveis