O Comitê Consultivo de Autorreguladores da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO, na sigla em inglês) abriu na última terça-feira uma consulta sobre recomendações voltadas para critpoativos e ativos digitais.

O documento propõe recomendações de políticas regulatórias para mitigar riscos desses ativos relacionados à proteção aos investidores, à integridade de mercado e aos comportamentos inadequados verificados nesse segmento. O Trabalho da IOSCO tem por base o princípio de que “mesmas atividades e mesmos riscos devem ser enfrentados com o mesmo tratamento regulatório”. Dessa forma, as recomendações propostas partem da aplicação dos padrões de regulação para uma série de atividades considerando o “ciclo de vida” dos ativos, e procuram observar:

- As diferenças nos arcabouços regulatórios (visto que participantes podem estar atuando sem atender devidamente a requerimentos regulatórios aplicáveis);

- Flexibilidade para aplicar as regras (baseadas em princípios) e implementar as recomendações com vistas a alcançar os resultados esperados.

A consulta utilizou lições aprendidas pelos eventos recentes no segmento, inclusive a quebra da FTX. A esse respeito, o receituário compreenderia algumas das recomendações propostas, como a identificação e mitigação de conflitos de interesse, a clareza quanto às condições contratuais. Comentários à consulta pública podem ser enviados até 31 de julho para o e-mail: cryptoassetsconsultation@iosco.org e a expectativa é que o relatório final seja publicado até o final deste ano.

A ANBIMA vem acompanhando o trabalho desenvolvido pela Força Tarefa de Fintech da IOSCO por meio do grupo de trabalho em Fintech do Comitê Consultivo de Membros Afiliados (AMCC), do qual é integrante.