A entrada em vigor da estrutura de classes e subclasses de cotas nos fundos de investimento, nesta terça-feira, marca o início da fase final do período de adaptação dos fundos à Resolução CVM 175, o novo marco regulatório do setor. Em novembro ainda está por vir a vigência da segregação das taxas dos prestadores de serviços. Dados da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) até 31 de agosto deste ano mostram que 26% da indústria já opera conforme a norma, incluindo novos produtos e os fundos já existentes.

No total, 8.145 fundos já se adaptaram à Resolução CVM 175, sendo 3.593 novos e 4.552 migrados, totalizando R$ 2 trilhões de patrimônio líquido. O prazo de migração do estoque vai até 30 de junho de 2025, quando se encerra o prazo de adaptação dos FIFs (Fundos de Investimento Financeiro), com data antecipada para os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), que têm até 29 de novembro de 2024.

“Estamos confiantes de que, com a entrada em vigor de todas as regras, o ritmo de adaptação vai acelerar. Embora existam desafios operacionais para os players durante o período de transição, haverá ganho de eficiência, transparência e redução de custos no médio e longo prazo, fomentando o crescimento sustentável da indústria de fundos”, afirma Pedro Rudge, diretor da Associação.

Dos fundos novos ou adaptados, 65% declaram ter responsabilidade limitada do cotista, que garante que os investidores não sofram perdas financeiras além do montante que investiram. Mais da metade (61%) informam a possibilidade de investir em ativos estrangeiros – agora os fundos para varejo também poderão alocar até 100% do patrimônio no exterior, desde que sejam cumpridos determinados requisitos. Além disto, 5.028 fundos são destinados a investidores profissionais, aqueles que têm mais de R$ 10 milhões em aplicações.

Já a análise da adaptação por classes de fundos mostra os multimercados na liderança, com 3.047, seguidos dos FIDCs (1.364), fundos de renda fixa (1.332), de previdência (968) e de ações (908).

Transparência na remuneração

A padronização da divulgação das taxas dos fundos é outra adaptação importante para a indústria, já que a regra referente à remuneração dos prestadores de serviços entra em vigor no dia 1º de novembro deste ano.

Visando promover maior transparência informacional para os investidores sobre as taxas cobradas pelos fundos, a ANBIMA colocou em audiência pública uma proposta de modelo para segregação da taxa global, que inclui gestão, administração, distribuição e taxa de estruturação, quando aplicável, por meio de um sumário de transparência informacional.

“A operacionalização da segregação das taxas era uma das grandes preocupações do mercado. Conseguimos avançar com o regulador para que os fundos mantenham uma taxa global, desde que haja uma segregação informacional das taxas no site do gestor. Isso evita uma complexidade operacional e potenciais aumentos de custos para o investidor,” explica Rudge. Anteriormente, a Resolução 175 previa a discriminação das taxas no regulamento do fundo.