Novidades da Resolução 175 da CVM, que acaba de entrar em vigor, as ferramentas para gestão de liquidez em fundos de investimento conhecidas como side pocket e gates (barreiras ao resgate) ganharam regras para seu uso. O objetivo foi fortalecer a governança da indústria de fundos e trazer mais transparência para o investidor. A iniciativa integra a agenda de Desenvolvimeno de Mercado do ANBIMA em Ação, um conjunto de iniciativas que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/2024.

+ Confira as regras na íntegra

Aprovadas em audiência pública em setembro, as diretrizes foram publicadas no documento Regras e Procedimentos para Ferramentas de liquidez com pequenos ajustes de redação, mas sem alterações no conteúdo.

Veja os detalhes:

Regra geral

A partir de agora, no regulamento do fundo, no acordo entre essenciais e na política de gestão de liquidez devem ser descritos os mecanismos que podem ser utilizados, e quais eventos podem desencadear o uso.

Os documentos também devem indicar os responsáveis pelo acionamento da ferramenta.

Ainda, deve ser avisado por meio de fato relevante sempre que o mecanismo for acionado.

Side pocket

O fundo deve avisar em seu regulamento a previsão de uso da ferramenta, e a possibilidade da cisão de algum ativo da carteira, além de descrever as condições para sua utilização.

Quando cindida, a parcela deverá ter em seu nome o sufixo “veículo de propósito específico” e o nome do evento que originou o uso.

Barreiras ao resgate

Neste caso, a política de gestão de liquidez deve conter uma descrição da metodologia para operacionalizar a ferramenta, e os critérios utilizados para acionar e encerrar as barreiras.

Autorregulação de fundos

As regras estão ligadas ao nosso Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, que compila boas práticas para gestores e administradores de fundos. O texto passou por diversas alterações nos últimos meses em função da 175.

Além dele, os códigos de Distribuição e Serviços Qualificados também passarão por adaptações à nova regra de fundos.

Conheça o ANBIMA em Ação
ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em três grandes agendas de trabalho: Agenda de Desenvolvimento de Mercado, Agenda de Serviços e Agenda Estruturante. 

Confira cada uma aqui.