A Resolução CVM 175, publicada em 23 de dezembro de 2022, é um marco regulatório para a indústria de fundos de investimento e traz avanços importantes para cotistas e prestadores de serviços. A avaliação foi compartilhada pelo nosso presidente, Carlos André, e pelo presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Pedro do Nascimento, durante o evento Fala, CVM: a nova regulação de fundos, realizado hoje, em parceria com o regulador. O encontro é uma das iniciativas que integram a Agenda de Desenvolvimento de Mercado do ANBIMA em Ação, um conjunto iniciativas que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/204.

A Resolução CVM 175 é fruto de um longo trabalho colaborativo, que durou mais de dois anos e movimentou todo o mercado. Carlos André lembrou que a audiência pública da nova regra bateu recorde de comentários do mercado, o que, na sua visão, demonstra o engajamento de todos na busca por uma regulação capaz de impulsionar ainda mais a indústria de fundos brasileira. “A ANBIMA foi uma das entidades que se debruçou intensamente nesse trabalho, não só com seu corpo técnico, mas também com a contribuição de diversos participantes e associados do mercado. Foram mais de 150 profissionais diretamente envolvidos com o tema na Associação”, afirma.

Carlos André, presidente da ANBIMA, na abertura de evento realizado em parceria com a CVM | Foto: ANBIMA

Para Nascimento, a nova norma abre espaço para que a indústria de fundos brasileira, que já é muito relevante, avance ainda mais. “Temos 28 mil fundos, com 25 milhões de cotistas e R$ 7,5 trilhões sob gestão. Pelos números oficiais da Iosco (International Organization of Securities Commissions), o Brasil, sob a ótica dos fundos de investimento, é a quarta maior indústria do mundo. Nossa indústria é gigantesca, moderna e se aproveita da relação entre regulador e autorregulador”, destaca. E a expectativa, segundo Nascimento, é que os números sejam ainda mais positivos ao longo dos próximos anos.

O resultado foi uma regulação robusta, que simplificou o entendimento do arcabouço normativo. Em seu discurso, Nascimento ressaltou que a CVM consolidou 38 regras em uma única resolução, um trabalho feito de forma cuidadosa e responsável pela equipe da autarquia. “Nós lemos cada uma das contribuições. Foi uma grande oportunidade de aprender com vocês e pedimos para que os regulados sempre contribuam nas audiências públicas”, afirmou.

João Pedro Nascimento, presidente da CVM, durante evento "Fala, CVM: nova regulação de fundos" | Foto: ANBIMA

Outros pontos destacados pelos dois presidentes foram a qualidade da nova regulação e os benefícios que ela traz para o mercado. “[A Resolução 175] vai alçar a nossa indústria ao patamar dos mercados mais desenvolvidos do mundo, reduzindo custos, propiciando mais segurança aos investidores e trazendo ganhos de eficiência para os participantes”, ressaltou Carlos André.

Entre as inovações que a nova regra trouxe, duas foram destacadas: a nova estrutura que a regulação prevê para os fundos, que poderão ser divididos em classes e subclasses, e a reorganização das responsabilidades dos prestadores de serviços. A primeira vai simplificar a estrutura operacional dos fundos, abrindo espaço para soluções inovadoras e trazendo mais eficiência para os players, com ganhos de escala e maior inserção da indústria de investimentos brasileira no mercado global. Já em relação aos prestadores de serviço, a norma delimita melhor os papéis e responsabilidades de gestores e de administradores.

Nascimento lembrou ainda que a regra geral é complementada por anexos para cada tipo de fundo. Neste primeiro momento, foram publicados dois anexos — dos FIFs (Fundos de Investimento Financeiro) e dos FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Credotórios). A expectativa é que, até abril de 2023, a nova regra já esteja com todos os 12 anexos normativos previstos.

Conheça o ANBIMA em Ação
ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em três grandes agendas de trabalho: Agenda de Desenvolvimento de Mercado, Agenda de Serviços e Agenda Estruturante. Confira cada uma aqui.