Foi renovado pelos próximos cinco anos o convênio de cooperação entre o Banco Central e a ANBIMA para operacionalização do Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), uma infraestrutura que tem papel estratégico para o mercado financeiro. O sistema detém a custódia dos títulos públicos federais emitidos pelo Tesouro Nacional, além de realizar a liquidação financeira das operações com esses papéis. O acordo existe desde a década de 1970 e é uma das mais longas parcerias público-privadas do Brasil.

Ao longo desse tempo, o Selic ajudou a estabelecer bases seguras para o desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional. Para André Amante, chefe do Demab/BCB (Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central do Brasil), o Selic é das mais importantes ferramentas para a execução da política monetária, que por sua vez é essencial para a garantia da estabilidade do poder de compra da moeda. “Nesse sentido, temos com a ANBIMA uma parceria histórica que se mantém inovadora, em que trabalhamos juntos para viabilizar o dia a dia da operação sem perder de vista as necessidades de constante evolução tecnológica, acompanhando o dinamismo do sistema financeiro”, afirma.

"O Selic é reconhecido como um dos sistemas de liquidação e custódia mais modernos do mundo, o que nos deixa orgulhosos e motivados a seguir contribuindo, sempre em sintonia com a agenda de inovação do BC e as soluções demandadas pelos mercados que representamos”, conta nosso presidente Carlos André. A agenda estratégica do Selic é definida em linha com um plano diretor definido pelo Banco Central. Além disso, o mercado participa com sugestões de aprimoramento por meio das discussões na Comissão Selic, que reúne profissionais das instituições associadas à ANBIMA.

Sobre as diversas iniciativas em andamento, o chefe-adjunto do Demab/BCB, Marcus Sucupira, avalia que elas buscam reforçar o apoio ao sistema financeiro, tornando o Selic uma infraestrutura cada vez mais robusta e focada em soluções. “Queremos seguir provendo serviços com segurança, eficiência e alinhados aos avanços permanentes do mercado financeiro brasileiro e contribuindo para o desenvolvimento do país”, afirma.

Zeca Doherty, nosso diretor-executivo, acredita que o Selic é um exemplo de parceria bem-sucedida entre o poder público e o setor privado, uma vez que alia a visão da autoridade monetária à agilidade do mercado. “Por sua importância para o Sistema Financeiro Nacional, o Selic precisa acompanhar o ritmo das mudanças constantes que acontecem no mercado, ou seja, é um sistema que nunca para de evoluir”, conta.

Relembre a seguir as principais iniciativas dos últimos cinco anos:

Modernização da estrutura física

Nos últimos cinco anos, foram feitos diversos investimentos na modernização da estrutura física do Selic. Segundo Francisco Vidinha, superintendente do Selic, por ser uma infraestrutura que provê serviços críticos, as atualizações em sua infraestrutura tecnológica, nas aplicações e instalações exigem esforços de planejamento, testes e monitoramento mais complexos do que costuma ocorrer em outras organizações. “O Selic tem como meta nunca ultrapassar seis horas por ano de interrupção dos serviços, e normalmente ficamos bem acima desse limite”, explica.

Para garantir essa altíssima disponibilidade, em 2019 foram substituídos os mainframes que atendem ao sistema, atualização que é feita a cada cinco anos. Além disso, em 2020 um dos dois datacenters do Rio de Janeiro foi transferido para um novo endereço e um terceiro foi inaugurado em Brasília. Ainda com o objetivo de preservar o serviço, foi realizada a virtualização das estações de trabalho, dois anos antes da pandemia de Covid-19. Junto com os demais investimentos em tecnologia, essa melhoria possibilitou que mais de 120 funcionários fossem alocados rapidamente para trabalhar de suas casas sem provocar interrupções. Mesmo com todos os desafios impostos pelo trabalho remoto, o Selic atingiu 99,9% de disponibilidade em 2020, acima da meta estabelecida.

Em 2022, com o retorno às atividades presenciais, foi inaugurado um novo escritório dentro do edifício do Banco Central, no Rio de Janeiro. O projeto foi pensado de forma a incentivar a colaboração, a flexibilidade e a convivência, características essenciais para o trabalho conjunto entre as equipes da ANBIMA e do BC. Para demonstrar a importância do Selic na economia brasileira, o ambiente conta com dois espaços imersivos: um que conta sua história por meio de fotos, textos e vídeos, e outro que tem painéis de LED com os principais números do sistema no ano anterior.

Lançamento do Pre-matching

A plataforma Pre-matching, que faz a checagem das informações de compra e venda de títulos públicos antes do registro no Selic, foi desenvolvida para atender à demanda do mercado por uma ferramenta que proporcionasse maior segurança na validação das negociações entre as partes. Essa rotina era realizada anteriormente por e-mail ou telefone. Como as operações exigem duplo comando (ou seja, tanto o vendedor dos títulos quanto o comprador lançam a informação no sistema), a automação aumentou a eficiência no pós-trade, reduziu custos operacionais e trouxe ganhos de agilidade, transparência e padronização. A ferramenta conta com uma série de recursos, sendo que ao longo de 2023 sua utilização foi tornada obrigatória para algumas operações do Selic.

Divulgação da Taxa Selic

Como resultado do diálogo permanente entre o BC e o mercado, a Taxa Selic passou a ser divulgada até as 19h, independentemente do horário de encerramento do sistema. O objetivo da mudança foi dar mais previsibilidade ao mercado e aperfeiçoar a governança relacionada à taxa de juros, conforme recomenda a Iosco (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários). Também foram aprimorados os procedimentos de apuração da taxa, incluindo o critério de fallback (uso de metodologia alternativa de cálculo).

Apoio a projetos

O Selic contribuiu com projetos do Deban/BCB (Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos), apoiando algumas das iniciativas desenvolvidas nos últimos cinco anos. Na criação do Pix, em 2020, foi feita a integração do Selic com o SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos), o que possibilitou o acesso das instituições participantes a mecanismos de liquidez em finais de semana e feriados. Já no Piloto Drex, a fase de testes da moeda digital brasileira, o sistema atuou nas simulações de negociações com títulos públicos federais tokenizados, desde a emissão dos primeiros papéis fictícios até o registro das negociações com o ativo. Também está no radar a individualização de contas do programa Tesouro Direto em nome do cliente final, atendendo a um dos critérios de central depositária.

Instrumentos de política monetária

Em 2021, foram criados os depósitos voluntários remunerados, um novo instrumento de política monetária em que instituições financeiras depositam recursos no Banco Central em troca de remuneração. Desta forma, o BC passou a ter mais um mecanismo de controle da quantidade de moeda em circulação, sem elevar a dívida pública. Além disso, foi desenvolvido um sistema para facilitar a consulta a indicadores que apoiam as tomadas de decisão da autoridade monetária em relação aos leilões de operações compromissadas longas. E em 2023, o processamento do sistema Redesconto do Banco Central passou a ser realizado no Selic. A mudança foi feita com impacto mínimo para os participantes, que apenas precisaram mudar o direcionamento das mensagens trocadas com o sistema, sem alterações na estrutura e modo de operar.

Registro de ônus e gravames

Por ser o depositário central dos títulos públicos federais emitidos pelo Tesouro Nacional, o Selic precisou se adequar a uma mudança regulatória que determinou o registro de ônus e gravames nesses papéis. Isso significa que a partir de 2019 o sistema passou a gravar as informações dos títulos que são usados como garantia em outra operação, como preveem a legislação brasileira e a regulação do Banco Central. Por sugestão do mercado, foi implementada uma função que permite emitir uma certidão pública do contrato de garantia dos papéis.

Integração com sistemas das instituições

Para apoiar os desenvolvedores das instituições participantes, foi criado o Selic Conecta, um portal com APIs (interfaces de programação de aplicações, na sigla em inglês) que possibilitam conectar e desenvolver aplicações, permitindo a integração dos sistemas do mercado aos serviços oferecidos pelo Selic.