Publicamos hoje a nova versão do documento Regras e Procedimentos do Código de Distribuição, que reúne normas para o envio de dados de investimentos de clientes. A atualização inclui novas informações obrigatórias para instituições que comercializam produtos para o varejo e/ou para o private, com o objetivo de padronizar as informações nos dois segmentos.

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A atualização do documento, que foi aprovada em audiência pública em julho deste ano, faz parte do ANBIMA em Ação, conjunto de atividades que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/2024.

Varejo

Sobre as operações de varejo, a instituição deve nos enviar dados sobre previdência aberta, como a posição de ativos e a quantidade de clientes, por meio do formulário de estatística que será disponibilizado em nosso site próximo ao período de vigência da alteração.

O mesmo já é válido para outros tipos de investimento, como fundos, títulos e valores mobiliários desde 2020.

As instituições terão até 2 de janeiro para se adequar às regras de varejo. Dessa forma, os dados referentes ao mês de dezembro devem ser enviados com base na regra nova.

Private

Já para as atividades private, os dados sobre investimentos em seus produtos agora precisam ser separados por estados. O reporte deve acontecer por meio do formulário de estatística de private banking, que também ficará disponível em nosso site.

Além disso, informações sobre aplicações em ETFs (Exchange Traded Fund), FMP (Fundos Mútuos de Privatização) e Box (técnica de aplicação no mercado de opções) também devem ser compartilhadas.

As instituições com público private terão até 2 de março para adequação da norma. Os dados enviados em março, no entanto, devem conter os retroativos dos meses de fevereiro, janeiro e dezembro.

Conheça o ANBIMA em Ação

ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em três grandes agendas de trabalho: Agenda de Desenvolvimento de Mercado, Agenda de Serviços e Agenda Estruturante.

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