Na última sexta-feira, o Banco Central abriu duas consultas públicas para regulamentar o mercado de ativos virtuais. As audiências, que vão até dia 7 de fevereiro de 2025, trazem regras para as PSAVs (prestadoras de serviço de ativos virtuais), buscando garantir segurança jurídica para as operações. 

Os textos trazem regras para a constituição das PSAVs e definem os procedimentos necessários para uma instituição ser autorizada a prestar esse tipo de serviço. Além disso, trazem os requisitos para que outras instituições, como bancos, possam participar desse mercado.

A consulta também inclui os serviços de custódia e corretagem, na Resolução CMN 3.919, que trata de cobranças de tarifas pela prestação de serviços das instituições financeiras. Essa mudança foi um pedido da ANBIMA para o BC em junho desse ano, com o objetivo de evitar insegurança jurídica e aprimorar a transparência para o investidor.

Histórico
O tema já esteve em audiência pública no início desse ano. Na ocasião, o BC captou dados e as considerações dos players do mercado, inclusive da ANBIMA, para construir a minuta de regulação que agora está em consulta.
Estamos analisando os textos em nossos fóruns e grupos de trabalho que tratam do tema para enviar nossas contribuições.