O convênio entre a ANBIMA e a CVM – Comissão de Valores Mobiliários para supervisão da indústria de fundos resultou em termos de compromisso com 5 instituições no primeiro semestre de 2024. Essas empresas fazem gestão de fundos ou distribuição de produtos de investimento. A maioria dos acordos está relacionada a problemas com enquadramento de fundos e suitability (análise da adequação ao perfil do investidor), enquadramento de ativos e definição de estratégias de investimento de fundos. Entenda aqui cada um dos procedimentos de supervisão.

As casas que celebraram termos por conta dos procedimentos relacionados ao processo de enquadramento de veículos de investimento sob sua gestão são: Newfoundland, Canvas Capital, Riza Gestora de Recursos e QLZ Gestão de Recursos Financeiros. Todas se comprometeram a implementar melhorias em relação ao monitoramento de enquadramento de fundos, realizar treinamentos relacionados às obrigações regulatórias e autorregulatórias dos gestores de recursos e realizar contribuição financeira. Os recursos serão destinados a custear eventos e ações educacionais promovidos pela ANBIMA.

Foi celebrado ainda acordo com a ICAP do Brasil que envolve melhorias na classificação do perfil dos investidores e do risco dos produtos de investimentos, além de treinamento aos colaboradores envolvidos no suporte a clientes, a fim de esclarecer as mudanças conceituais na metodologia de suitability referentes a classificação de risco de produtos, além de contribuição financeira destinada a custear eventos e ações educacionais a serem promovidos pela ANBIMA.

+ Newfoundland Iron Gestora de Recursos Ltda e Newfoundland Malibu Gestora de Recursos Ltda

+ Canvas Capital S/A

+ Riza Gestora de Recursos Ltda

+ QLZ Gestão de Recursos Financeiros Ltda

+ ICAP do Brasil Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda

Cartas de Recomendação - Além dos termos de compromissos, também foi objeto de compartilhamento entre ANBIMA e CVM, as cartas de recomendações enviadas para 8 instituições. A maioria é relacionada à atividade de gestores para enquadramento de fundos: Absolute, Everest, Multiplica, V8, ATR, Etrnty e Valora (anteriormente denominada Mogno Capital).

O Banco Cooperativo Sicredi, por sua vez, apresentava problemas nos processos de suitability, especialmente por falhas no processo de coleta da declaração expressa de clientes de que desejam manter sua decisão de investimento, mesmo estando ciente da ausência, desatualização ou inadequação do seu perfil de investidor, quando tomam a decisão de realizar aplicações em tais situações.

Confira as cartas de recomendação enviadas:

+ Absolute Crédito Gestão de Investimento Ltda

+ Everest Capital Gestora de Recursos

+ Multiplica Capital Asset Management Ltda

+ V8 Capital Gestão de Investimentos Ltda

+ ATR Gestão de Recursos Financeiros Ltda

+ Etrnty Capital Gestora de Recursos Ltda

+ VALORA Renda Fixa LTDA

+ Banco Cooperativo Sicredi

Entenda o convênio - O convênio estabelece a troca de informações entre a ANBIMA e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento da indústria de fundos feito pela Associação.

A parceria busca otimizar a atividade de supervisão do mercado feita pelas entidades e evitar que haja sobreposição de trabalhos, buscando maior alinhamento na atuação e sinergia de esforços nas penalidades (termos de compromisso, PAIs, processos e julgamentos).