Enviamos no fim de março nossa contribuição para a consulta pública SDM Nº 03/24 da CVM, que propõe novas regras para os FIPs (Fundos de Investimento em Participações). A iniciativa faz parte da agenda de Desenvolvimento de Mercado do ANBIMA em Ação, conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano.

Nossas manifestações abrangeram 29 pontos, com destaque para os itens que abordam a distribuição do produto para o varejo, para os quais propusemos os seguintes ajustes: 

Vedação à chamada de capital: sugerimos que os FIPs distribuídos para o investidor de varejo mantenham a possibilidade de chamada de capital de forma faseada. No ofício, propomos que o aporte total do capital do investidor de varejo seja feito no momento da oferta e que os gestores utilizem estruturas alternativas vinculadas ao FIP para as chamadas de capital adicionais.

Obrigatoriedade de listagem em bolsa: solicitamos exclusão dessa obrigatoriedade, uma vez que a listagem do fundo em bolsa não garante sua efetiva negociação, podendo até gerar uma falsa sensação de liquidez. Reforçamos, ainda, que a transparência sobre as características do produto no momento da oferta e o suitabillity são ferramentas suficientes para a tomada de decisão de investimento por esse público.

Também enviamos contribuições relacionadas ao investimento dos FIPs no exterior. Nossa proposta é que para fins de enquadramento regulatório, empresas com sede no exterior, mas com 90% ou mais de receita consolidada no Brasil, sejam tratadas como ativos locais.

Para ler nossa contribuição na íntegra, acesse: https://anbi.ma/gnm2uo

 

Conheça o ANBIMA em Ação  

O ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, novos players, reguladores e lideranças da ANBIMA que resultou em uma agenda apoiada em três pilares: representatividade, inteligência de dados e redução do custo de observância. Além das iniciativas sob estes três pilares indicados na consulta, o ANBIMA em Ação 2025-2026 inclui temas que já estão em andamento, seja porque são estratégicos para o mercado ou para o futuro da Associação: sustentabilidade, investimento internacional, finanças digitais, inteligência artificial e educação. Confira cada uma aqui.