Qual é o caminho para a COP 30?
Financiamento da transição sustentável: ANBIMA na COP 28
A ANBIMA esteve na COP 28 acompanhando as discussões sobre mecanismos de financiamento da transição para uma economia de baixo carbono, atenta a todas as possibilidades e oportunidades para o mercado de capitais participar e estimular essa agenda.
A importância do blended finance, a necessidade de uma taxonomia sustentável e a demanda por letramento ESG para o mercado de capitais foram alguns dos principais debates que assistimos. Também entrevistamos representantes do mercado brasileiro (como Denise Hills, Rachel Maia, e Carlo Pereira) que estavam por lá para saber a percepção deles sobre a conferência. Cacá Takahashi, nosso vice-presidente e coordenador da Rede ANBIMA de Sustentabilidade, e Marcelo Billi, nosso superintendente de Sustentabilidade, Inovação e Educação, contam tudo no vídeo ANBIMA na COP. Confira!
Ray Dalio, da Bridgewater Associates (FOTO: Divulgação Bridgewater)
Conforme mostrado pela Conexão ESG – Especial COP 28, o maior envolvimento dos BMDs (Bancos Mundiais de Desenvolvimento) no financiamento climático foi um dos principais pontos positivos da conferência. Por outro lado, a conta ainda não fecha.
Em passagem pela COP 28, o megainvestidor Ray Dalio, controlador da Bridgewater Associates, disse à Capital Reset que os US$ 2 trilhões sob responsabilidade dos BMDs são insuficientes para o financiamento climático. A afirmação leva em consideração as estimativas de variam de US$ 5 trilhões a US$ 10 trilhões a serem investidos para o cumprimento da principal meta do Acordo de Paris: a de manter o aquecimento global em torno de 1,5º C em relação aos níveis pré-industriais. 
Segundo Dalio, a maior reserva de recursos financeiros está com os investidores institucionais, que detêm US$ 200 trilhões sob gestão. O desafio, portanto, é convencer o segmento sobre a lucratividade desses projetos. O executivo elogiou o modelo do fundo Altérra, lançado durante a COP 28 pelos Emirados Árabes Unidos, em parceria com BlackRock, Brookfield e TPG.
De acordo com pesquisa realizada pela ANBIMA em 2022, uma parcela relevante do mercado de capitais implementou práticas ESG em suas atividades, mas a maior parte ainda está em processo de adoção ou declarou ter planos a respeito. Assista ao vídeo!
A conferência decepcionou quem esperava avanços nas negociações para a criação do mercado global de carbono, previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris. A União Europeia, o México e a Ailac (Associação Independente da América Latina e do Caribe) rejeitaram uma proposta de acordo sobre as regras do mercado de compensações de emissões. Em declaração para a Forbes, Lina Barrera, da Conservation International, disse que o impasse é um retrocesso.
As atenções sobre os créditos de carbono durante a COP 28 pareciam mais voltadas para o mercado voluntário, ou seja, que não é vinculado às metas do Acordo de Paris. Desde a publicação de um estudo que questiona a validade desses ativos pelo The Guardian, no início do ano, os créditos negociados nesses mercados passam por fortes questionamentos.
Durante a COP 28, Ed Mitchard, cientista da Space Intelligence, divulgou artigo questionando a metodologia utilizada pelo levantamento revelado pelo The Guardian, que teria subestimado o desmatamento evitado em mais de 90%.
No Pavilhão Brasil, a B3 e a ACX Group anunciaram uma parceria para implementar uma plataforma de negociação de créditos de carbono no mercado local. Ela deve ser lançada no primeiro trimestre de 2024 e conectará emissores dos créditos com empresas que queiram comprá-los para diminuir a pegada de carbono.
Em busca de credibilidade
Bancos, reguladores, executivos e especialistas reafirmaram apoio ao mercado voluntário de carbono durante a conferência. As seis maiores certificadoras globais de créditos de carbono anunciaram uma colaboração para aumentar o impacto das atividades sob os seus padrões. A iniciativa prevê uma série de compromissos, entre eles a garantia independente do ICVCM (Conselho de Integridade para o Mercado Voluntário de Carbono, na sigla em inglês).
O Banco Mundial anunciou planos ambiciosos para o crescimento de mercados globais de carbono de alta integridade, com 15 países preparados para obter receitas com a venda de créditos de carbono gerados pela preservação de suas florestas, entre eles o Brasil. No próximo ano, esses projetos terão produzido mais de 24 milhões de créditos, que poderão render US$ 2,5 bilhões até 2028.
Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (FOTO: Estevam Rafael / Audiovisual / PR)
A inclusão da meta de zerar o desmatamento ilegal no mundo até 2030 consolidou o papel da biodiversidade na agenda climática. Ao apresentarem seus novos compromissos para o cumprimento da meta do Acordo de Paris, na COP 30, no Brasil, os países signatários deverão levar em consideração a importância da conservação, da proteção e da restauração da natureza e dos ecossistemas.
A iniciativa corrobora o Novo Marco Legal de Biodiversidade, aprovado no final do ano passado pelos países signatários. O documento prevê a adoção da meta 30x30, para garantir a conservação efetiva de 30% das terras, mares e águas doce do mundo, e condições para a mobilização de recursos até 2030. Além disso, prevê a criação de mecanismos de financiamento da biodiversidade, por meio de recursos públicos e privados se tornem positivos para a natureza ao longo do tempo.
A COP 28 também consolidou o consenso sobre a relevância das comunidades indígenas na proteção das florestas e no combate à crise climática, celebrado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, presente no evento.
A confirmação de Belém (PA) como sede da COP 30, em 2025, devolveu ao Brasil o protagonismo do país nos debates sobre a agenda climática global. A histórica decisão da COP 28, de incluir em seu documento final a transição para a eliminação do uso de combustíveis fósseis, cria oportunidades no mercado de energia renovável.
Por outro lado, o país necessita de investimentos para financiar a mudança de uso do solo por meio do combate ao desmatamento ilegal, de forma combinada com o princípio da transição justa. De qualquer modo, se o mundo quiser alcançar o Net Zero em 2050, conforme previsto no Acordo de Paris, precisará do Brasil. Alcançar o Net Zero significa zerar as emissões líquidas de GEE (gases de efeito estufa), com a redução em volume equivalente.
O Movimento Ambição Net Zero é uma iniciativa que busca estimular empresas integrantes do Pacto Global da ONU a estabelecerem compromissos em relação ao clima que sejam ambiciosos e baseados na ciência.
O desafio do investimento
De acordo com dados da ANBIMA, o total de ativos custodiados por gestores brasileiros chega a R$ 8,27 trilhões, mas apenas R$ 10,5 bilhões estão alocados em investimentos de impacto socioambiental. Ampliar esse alcance depende da consolidação de um ambiente regulatório confiável.
Tão logo foi encerrada a COP 28, o Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovou a Lei 14.701/23, que estabeleceu o marco legal para demarcação de terras indígenas. O dispositivo condiciona a demarcação das de terras indígenas à sua efetiva ocupação na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O governo alega que o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia declarado a inconstitucionalidade da tese, e a questão ruma para uma disputa no Judiciário.
Outra questão a ser acompanhada pelo mercado de capitais é a tramitação do Projeto de Lei 412/22, que regulamenta o mercado de carbono no país por meio da criação do SBCE (Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões). A matéria tem como objetivo garantir segurança jurídica a todos os agentes envolvidos nos créditos negociados e prevê a interoperabilidade entre os mercados regulado e voluntário.
Os painéis que ocorreram no Pavilhão Brasil na COP 28 podem ser assistidos no site da Apex Brasil
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