O Drex brasileiro e as CBDCs na rota da tokenização da economia global
Os números são sempre superlativos quando falamos de tokenização da economia – a conversão de ativos físicos ou instrumentos financeiros em ativos digitais (tokens) , negociados, registrados e protegidos em ecossistemas descentralizados de DLTs (Distributed Ledger Technology, ou tecnologia de registro distribuído). Estimativas do WEF (World Economic Forum) e do BCG (Boston Consulting Group) projetam em US$ 16 trilhões, ou 10% do PIB global o valor da economia tokenizada entre 2027 e 2030.
Entre as razões para esse movimento, o BCG relaciona a economia de tempo e redução de custos das transações financeiras, trazidas pelo uso de DLTs, que afetarão transferências bancárias, ações e fundos de investimento, e as oportunidades abertas com a tokenização para a negociação de todo tipo de ativo do mundo real, de créditos de carbono, imóveis, veículos e utilities, a títulos governamentais, câmbio e obras de arte.
Outro fator relevante é o reconhecimento, pelas autoridades monetárias e reguladores globais, da importância da tokenização para o aumento da liquidez e ampliação do acesso a novos instrumentos financeiros pela população. É nesse contexto que entram as CBDCs (Moedas Digitais de Bancos Centrais): versões tokenizadas da moeda oficial de diferentes países, emitidas e suportadas pelos bancos centrais que podem ser utilizadas no varejo, no atacado (operações entre instituições) ou em operações financeiras transfronteiriças.
O Drex no contexto global
O universo das CBDCs já envolve 130 países (confira gráfico abaixo) que respondem por 98% do PIB global, segundo mapeamento do The Atlantic Council CBDC Tracker . Desse total, 64 estão em fase avançada de exploração (desenvolvimento, piloto ou lançamento). O Brasil é um dos 20 países que em 2023 começaram os pilotos de suas CBDCs . No nosso caso, a previsão é ter o lançamento público entre final de 2024 e início de 2025.
Drex (sigla que remete a Real Digital eletrônico, com a letra "X" para passar ideia de modernidade, assim como no PIX) agora é o nome oficial da CBDC brasileira , conhecida anteriormente como Real Digital. Durante o anúncio, feito no início de agosto , o coordenador da iniciativa no BC, Fabio Araújo, deixou claro que "o Drex não é um criptoativo, não é uma stablecoin. É o Real do dia a dia em uma tecnologia DLT".
Ele é lastreado na moeda corrente na proporção 1:1 – ambos apresentam a mesma paridade. Por isso é possível trocar Drex por Real e vice-versa. No entanto, como o Drex não poderá ser utilizado em transações de empréstimos pelas instituições financeiras, não terá rendimentos se ficar parado na conta. Segundo o BC, o Drex será um bom parceiro para o PIX. A nova moeda digital poderá ser utilizada tanto para “fazer um PIX” quanto para realização de pagamentos ou transferências por meio de outras modalidades já existentes.
A chegada da novidade para a população permitirá usar o Real digital para simplificar a compra e venda de bens como títulos do Tesouro Nacional, imóveis, carros etc., além de poder ser usada em seguros e investimentos. Diferente do PIX, o Drex terá uma taxa para seu uso, que segundo o BC será menor que taxas convencionais para outros serviços financeiros.
Impacto no mercado de capitais
Ainda é cedo para prever todos os impactos do Drex no mercado financeiro. Ele ainda está em projeto piloto e, em maio de 2024, o BC prevê começar o teste da interação com a compra e venda de títulos públicos federais com a moeda digital. Para isso, os títulos precisarão ser tokenizados e inscritos na mesma DLT na qual está o Drex. Uma vez que isso aconteça e o uso público estiver liberado, um dos usos previstos é que seria possível comprar e vender títulos públicos com a moeda digital sem passar, necessariamente, pela intermediação de uma corretora.
Portanto, um dos possíveis impactos para o ecossistema do mercado de capitais é a ressignificação dos papéis dos agentes, com a diminuição da intermediação. “Hoje em dia, para um investidor comprar um título público, ele precisa abrir uma conta em uma corretora. Ela emite a ordem e compra o título para o investidor. Agora, veja a diferença para um título tokenizado: eu posso estar em um churrasco e querer comprar de um investidor que tem esses títulos. A propriedade desses títulos já vai para mim, enquanto ele fica com o equivalente em Drex que eu paguei”, explica André Perfeito, economista, em entrevista ao Estadão.
Conforme ações, precatórios, debêntures e outros produtos financeiros forem tokenizados, a negociação direta entre quem quer vender e quem quer comprar será possível, lembra Perfeito. A compra de títulos internacionais também é favorecida pelas CBDCs, o que significa transações transfronteiras sem atrito, velozes e com menos intermediários.
O desafio da privacidade
O final da primeira fase do Piloto Drex, que estava definido para fevereiro do próximo ano, foi movido para maio . A integração dos 16 grupos que fazem parte do piloto está demorando mais do que o planejado.
Um dos desafios, segundo Aristides Cavalcante, chefe do Escritório de Segurança Cibernética e Inovação Tecnológica do Banco Central, é a escolha da tecnologia de segurança da DLT do Drex. Ela precisa ser compatível com as regras de privacidade de dados pessoais, estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e garantir que as transações financeiras executadas e registradas na DLT sejam aderentes a elas.
Esse não é um problema só do Brasil. A adoção de plataformas de registro distribuído (DLT) para as CBDCs pode tornar rastreáveis todos os envolvidos em uma transação e concentraria esse conhecimento nas mãos dos Bancos Centrais. Esse é um dos grandes desafios globais: como garantir a segurança e o registro das transações e, ao mesmo tempo, dar a cada pessoa os controles para definir que dados podem ser compartilhados em suas transações com CBDCs.
Vale ler sobre esse assunto o artigo The Future of Money: Privacy-preserving CBDC , do especialista em blockchain e DLTs Kamlesh Nagware. Ele lembra que as CBDCs precisam implementar tecnologia que seja compatível com essa proteção, uma vez que, segundo o Gartner, 65% da população global terá suas informações pessoais protegidas por algum tipo de regulação até o final de 2023. Em 2024, mais de 80% de todas as organizações no mundo terão que ter conformidade com exigências de privacidade e proteção de dados.
Movimento internacional
Em maio de 2020, 35 países tinham interesse pelas CBDCs. Atualmente, 11 países já lançaram suas moedas digitais. A China é o maior deles, tendo lançado o yuan digital (e-CNY) durante os jogos olímpicos de Pequim. No final de 2022 eram 13,61 bilhões de e-CNY em circulação e mais de 260 milhões de carteiras digitais (e-wallets).
Isso é muito para os nossos parâmetros, mas pouco para os chineses: o volume de e-CNY equivale a 0,13% do total de dinheiro em circulação no país, e a base de usuários representa menos de 20% da população chinesa. Mas a China vê no dinheiro digital uma solução para seu sistema financeiro e uma potencial arma para minar a supremacia do dólar no mercado internacional, como aponta a FPRI .
No início de agosto, foi a vez da União Europeia anunciar seu plano para o Euro digital, lançando o desenho da proposta que projeta uma única moeda digital para o grupo de países a ser emitida e gerenciada pelo Banco Central Europeu, que poderá ser usada on-line e off-line (por meio de e-wallets). Não por acaso, um dos pontos de destaque do projeto é garantir a total privacidade dos dados dos usuários das transações.
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