Reação à crise é referência para avaliação dos instrumentos de gestão de liquidez dos fundos
Fundos de InvestimentoGerenciamento de Risco
O FSB anunciou para 2021 uma série de trabalhos voltados para analisar a eficácia do gerenciamento de risco por parte de intermediários financeiros não-bancários, tomando como base as respostas à crise trazida pela Covid-19. Essa pauta (conhecida como Non-bank Financial Intermediation ou NBFI) retoma parte das discussões prudenciais em torno desses participantes e pode significar revisões no receituário internacional sobre gestão de risco de liquidez em fundos de investimento.
Em 5/3 último, a IOSCO anunciou uma Revisão Temática das suas 17 recomendações sobre gestão de riscos de liquidez lançadas em 2018 (ver Radar ANBIMA nº 25), como parte de uma agenda de trabalho conjunta com o FSB em questões relacionadas a Fundos de Investimento. Essa agenda inclui levantamentos junto ao mercado, que tiveram início com um questionário circulado para gestores e administradores em diversas jurisdições, entre março e abril. O objetivo é coletar informações sobre os instrumentos disponíveis para o gerenciamento de liquidez e sobre sua utilização e eficácia no período logo subsequente à eclosão da pandemia. Além da revisão temática – que traz resultados jurisdição a jurisdição - está previsto para meados desse ano um relatório conjunto FSB/IOSCO sobre tais riscos e sua gestão.
Uma série de publicações de reguladores locais relacionadas à performance de instrumentos de gestão de risco de liquidez em fundos abertos se seguiram a esses anúncios. Ainda em março de 2021, um relatório conjunto do Banco da Inglaterra (BoE) e do regulador de conduta do Reino Unido (FCA) divulgou o resultado de pesquisa realizada em agosto de 2020 junto aos gestores locais sobre gestão de liquidez nos referidos fundos. Em linhas gerais, verificou-se grande disponibilidade de ferramentas de liquidez na fase aguda da crise, com uso predominante (e diverso) de swing pricing naquela jurisdição. Colchões de liquidez na forma de ativos líquidos e caixa apoiaram a resposta à crise para além das ferramentas. O relatório também sugere que alguns gestores de fundos de crédito corporativo superestimaram a liquidez de suas carteiras.
Em 30/3, em resposta a investigações previamente recomendadas pelo regulador prudencial europeu (ESRB) a partir de um panorama inicial sobre as reações dos fundos à crise na região, a ESMA divulgou seu Relatório de Avaliação da Supervisão sobre a gestão de liquidez de UCITS, realizado em parceria com reguladores locais da UE. Em maio, o regulador francês, AMF, reforçou as conclusões desse mesmo exercício com resultados para o mercado local. Os relatórios de supervisão apuraram, em linhas gerais, baixos riscos relativamente à capacidade dos fundos honrarem seus compromissos. Foram constatados casos específicos de desbalanceamento de liquidez entre ativos e passivos, muito reduzidos em se tratando de UCITS, com atendimento satisfatório às regras vigentes de gerenciamento desses riscos. As principais recomendações derivadas desses exercícios dizem respeito à documentação quanto às ferramentas de liquidez disponíveis e aos critérios para sua utilização, inclusive quanto à clareza e formalização de seu uso junto aos cotistas.
É importante notar que trabalhos específicos nessa pauta, voltados para os Money Market Funds ou para fundos alternativos, além de considerações sobre margens e valuation de ativos, estão incluídos e apresentam resultados diferenciados. No caso de Fundos abertos tradicionais, representantes do segmento vem apoiando o levantamento de dados do enfrentamento à crise, com achados positivos quanto à resiliência e adequação das políticas de gestão de liquidez. Em abril, a EFAMA e a ICMA produziram uma resposta conjunta ao questionário circulado pela IOSCO. O documento procura ilustrar o atendimento às recomendações em jurisdições diversas, a diversidade de ferramentas disponíveis (ver Anexo) e a adequação comprovada pelo enfrentamento à crise desse conjunto de ferramentas e respectiva base normativa.
Na ANBIMA, a discussão está sendo acompanhada pela área de Estudos Regulatórios. Cabe lembrar que a Associação atualizou recentemente as regras de gestão de liquidez em sua autorregulação, introduzindo requerimentos diferenciados para ativo e passivo dos fundos, e respondeu à Consulta Pública da CVM, inclusive no que se refere aos instrumentos de liquidez disponíveis atualmente aos gestores locais.
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