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Padronização da Informação: Discussões no âmbito da União Europeia

Mercados SecundáriosTecnologia e High-frequency Trading

A ESMA publicou no último trimestre de 2014 uma consulta para revisão dos padrões técnicos de regulação (RTS, em inglês) e implementação (ITS) utilizados no registro de operações com derivativos junto aos sistemas de registro (trade repositories). Esta revisão é consequência da grande quantidade de questionamentos recebidos tanto pela ESMA, quanto pelas entidades competentes de cada jurisdição da UE, referentes aos padrões desenvolvidos originalmente para o EMIR.

A proposta de revisão da regulação de infraestruturas de mercado europeia, conhecida como EMIR, tem como um dos principais pontos o requerimento de envio de informações sobre as transações envolvendo derivativos aos sistemas de registro – conforme exposto no Radar ANBIMA n° 1. O papel da ESMA, nesse caso, é prover pareceres técnicos, uma vez que processo o regulatório europeu requer que a transposição nacional de normas sancionadas na esfera da União seja pautada nestes pareceres publicados pela ESMA.

Os primeiros padrões técnicos de regulação e implementação do registro de informações sobre operações com derivativos foram publicados em 2013. A partir do momento que começaram a vigorar, mostraram que ainda haviam deficiências e espaço para melhorias. A esse respeito, a consulta da ESMA recebeu onze questionamentos diferentes para que os participantes do mercado pudessem apresentar as principais dúvidas sobre o processo de identificação das informações requeridas em cada campo das mensagens, e quanto a formas adequadas de preenchê-las.

Esta consulta se encerrou em 13/2/15. Quanto às respostas, já disponibilizadas, destaca-se, primeiramente, a grande variedade de instituições que enviaram comentários: instituições financeiras, entidades internacionais (e.g. ISDA, SWIFT), infraestruturas de mercado e até mesmo empresas não financeiras que operam com derivativos encaminharam respostas à ESMA. Nota-se, ademais, que o esforço para a padronização da mensageria de operações com derivativos é entendido como um ponto relevante para diversos setores da atividade econômica – e não somente ligados à atividade financeira.

Cabe acrescentar, ainda a esse respeito, que a análise do conjunto de respostas obtidas evidencia a coexistência de diversas linguagens diferentes para o registro de informações sobre derivativos. São exemplos padrões como ISO 20022, FIX (mais fortemente utilizado para negociação de ações); Financial Products Markup Language (padrão XML para negociação eletrônica e processamento de derivativos OTC) e, por fim, Transaction Reporting ExchangeMechanism (formato desenvolvido pela ANC e ESMA para facilitar troca de relatórios de transações entre reguladores).

A coexistência de diversos padrões de mensagens evidencia, portanto, a importância da padronização para o avanço do registro na região. Mas é importante destacar que este processo não é uma particularidade europeia: o esforço de uniformização da mensageria ocupa lugar de destaque na agenda de reguladores em diversas jurisdições. Como um dos Princípios para Infraestrutura de Mercado, publicados pela dupla IOSCO e CPMI, refere-se exatamente à utilização de padrões de comunicação que sejam internacionais ou compatíveis com esses, o processo vem integrando a agenda atual de diversas infraestruturas, com ou sem a influência direta do regulador local.

No caso do Brasil, a padronização da comunicação é umas das áreas destacadas no Relatório de Vigilância do SPB publicado pelo BC em 2014. O tema integra a pauta da Autarquia referente às políticas de vigilância, às infraestruturas de mercado e ao SPB que vem sendo tratada com um grupo de representantes dessas entidades e de Associações, entre elas a ANBIMA. O assunto padronização também foi objeto de consulta recente realizada pela ANBIMA junto a Comitês da Associação com vistas a subsidiar o diálogo com o BC referente ao assunto.