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Padrões globais em sustentabilidade devem auxiliar convergência e uso de informações

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A agenda voltada para o estabelecimento de padrões globais para a divulgação de informações sobre sustentabilidade por empresas registrou avanços expressivos nos últimos meses

Em junho de 2023, após concluída a consulta pública internacional e os ajustes dela decorrentes [ver Radar nº 32], o ISSB disponibilizou a versão final dos documentos IFRS 1 e IFRS 2 trazendo requerimentos gerais para a divulgação de informações financeiras relacionadas, respectivamente, à sustentabilidade em geral e ao clima.

Em 25/7, após uma revisão completa e independente, a IOSCO endossou os documentos publicados pelo ISSB, declarando que os respectivos padrões constituem um arcabouço global apropriado para que o mercado de capitais promova o uso de informações financeiras sobre sustentabilidade, tanto em processos de captação e negociação quanto para auxiliar a avaliação integrada de riscos e oportunidades a ela relacionados.

Na mesma data, o ISSB divulgou um documento informando os mecanismos que irá adotar para auxiliar a “jornada de implementação” dos novos padrões nas diversas jurisdições, já a partir de janeiro de 2024. Tal estratégia inclui 4 frentes, a saber:

- A introdução de mecanismos de proporcionalidade e escalabilidade nos documentos IFRS 1 e IFRS 2;

- A introdução de flexibilizações transitórias (transitional reliefs) quando os padrões são utilizados pela primeira vez;

- O estabelecimento de programas de capacitação para prover apoio técnico a reguladores e stakeholders nesse processo; e

- O desenvolvimento de um Guia de Adoção até o final de 2023.

As flexibilizações transitórias são aplicáveis a todas as entidades no primeiro ano de adoção do IFRS 1, e se referem: (i) à consideração apenas de informações sobre riscos e oportunidades referentes a clima (de acordo com o IFRS 2), ficando as informações sobre os demais riscos e oportunidades de sustentabilidade exigíveis a partir do segundo ano; (ii) a uma dispensa inicial para a divulgação da medida de escopo 3 de emissões de gases de efeito estufa (GHG), na primeira adoção do IFRS 2 e (iii) à divulgação das informações relacionadas a sustentabilidade depois das demonstrações financeiras do mesmo ano (enquanto o requerimento usual é de publicação concomitante).

O endosso da IOSCO aos padrões ISSB também significa um impulso a mais de 130 jurisdições para que desenvolvam meios para adoção, uso ou recebimento de informações com base nesses padrões no contexto dos arranjos vigentes em suas jurisdições, promovendo consistência e comparabilidade entre informações para investidores.

A publicação dos padrões já teve reflexos em termos de convergência:  A Comissão Europeia anunciou, em 31/7, a publicação dos padrões da UE (European Sustainability Reporting Standards ou ESRS) aplicáveis a partir de 2024, no âmbito da diretiva local de divulgação de informações sobre sustentabilidade pelas corporações (CSRD), considerando as questões discutidas com o ISSB com vistas à interoperabilidade entre esses dois padrões.

[Em tempo] No Brasil, a CVM publicou, em 20/10, a Resolução nº 193 que, de forma pioneira, permite a adoção voluntária por companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras, dos padrões  ISSB, para fins da divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, desde que a opção seja declarada em 2024 e fazendo jus a flexibilizações,  e sua obrigatoriedade, para as companhias abertas, a partir dos exercícios sociais iniciados ou após 1/1/2026.

A publicação do Guia de Adoção do ISSB previsto para o final de 2023 também deverá contribuir para apoiar reguladores locais, tratando de implementação inclusive em questões de escala e de faseamento em nível jurisdicional, mas também de forma a assegurar consistência e comparabilidade entre jurisdições.

Já no que se refere a IOSCO, os próximos passos na agenda da Força Tarefa de Sustentabilidade incluem o desenvolvimento de padrões de asseguração (assurance) e de ética (inclusive independência) das informações divulgadas, que a entidade vai acompanhar junto aos respectivos standard setters internacionais (IAASB e IESBA). A conclusão desse trabalho é esperada para o final de 2024, em tempo de coincidir, no ano seguinte, com as primeiras divulgações com base no padrão ISSB.

Direto da fonte:

ISSB -  “ISSB issues inaugural global sustainability disclosure standards”, IFRS 1 (Sustainability-related) and IFRS2 (Climate-related), June 26 2023

IOSCO – “IOSCO endorsement of the ISSB Standards for sustainability-related disclosures” – Endorsement Decision, July 25, 2023.

European Commission – The Commission adopts the European Sustainability Reporting Standards Newsroom – July 31, 2023.