Organismos internacionais avançam na padronização de requerimentos para divulgação de informações sobre sustentabilidade e risco climático
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No primeiro semestre de 2022, reguladores e organismos internacionais avançaram no aprimoramento da padronização de informações relacionadas à sustentabilidade e ao clima que deverão ser divulgadas pelo setor privado. Em março, o ISSB (International Sustainability Standard Board) – organismo criado no âmbito do IFRS (International Financial Reporting Standards) para coordenar esforços de padronização de informações financeiras sobre sustentabilidade por empresas emissoras – publicou duas consultas com propostas de padrões de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e à mudança climática.
O documento IFRS S1 General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information pretende estabelecer uma baseline global para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com requerimentos de divulgação de informações materiais sobre todos os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade aos quais as instituições estão expostas. As informações devem refletir a forma pela qual a entidade opera, com base no framework (Governança, Estratégia, Gestão de Risco, Métricas e Objetivos) da TCFD (Task Force on Climate Related Financial Disclosures).
No que diz respeito ao IFRS S2 Climate-related Disclosures, a proposta segue as diretrizes gerais do IFRS S1 (conceito de materialidade e pilares do TCFD) e dispõe sobre os requerimentos de informações das exposições a riscos e oportunidades significativas relacionados ao clima, que devem ser informadas para apoiar os investidores no processo de análise de empresas. A proposta também inclui requerimentos informacionais por setores da indústria, com base no SASB (Sustainability Accounting Standards Board).
Os dois drafts estabelecem que os relatórios com as informações financeiras relacionadas ao clima e à sustentabilidade devem ser divulgados junto com as demonstrações financeiras e adotam o critério de materialidade financeira – exigência de informações sobre aspectos que podem impactar os resultados financeiros das empresas e afetar a avaliação da empresa por parte dos investidores. A IOSCO anunciou que vai dedicar esforços à avaliação e publicação dos padrões determinados pelo ISSB, e tem incentivado a participação de instituições de buy side na avaliação das propostas. O prazo informado para respostas à consulta é 29 de julho.
Em uma iniciativa semelhante, em março/22 o regulador de valores mobiliários norte-americano (SEC), propôs emendas às regras de divulgação periódica de informações relacionadas ao clima para empresas listadas. Além de estender a obrigatoriedade às empresas estrangeiras, a proposta inclui a divulgação de informações sobre riscos relacionados ao clima e seus impactos materiais reais (ou prováveis) nos negócios, estratégias e perspectivas da empresa. Assim como a proposta do ISSB para informações sobre o clima, a proposta americana segue o critério de materialidade financeira; inclui requisitos para divulgação de emissões de gases de efeito estufa (Protocolo GHG); e se baseia no framework do TCFD. Ademais, as métricas e informações financeiras relacionadas ao clima devem ser divulgadas junto aos relatórios financeiros.
Na União Europeia, Conselho e Parlamento europeus chegaram a um acordo sobre a Corporate Sustainability Reporting Directive (CRSD) – uma proposta legislativa apresentada em abril/21, que determina que todas as empresas localizadas na UE devem apresentar relatórios de sustentabilidade. Os relatórios seguirão os padrões ESRSs (European Sustainability Reporting Standards), que estão em consulta pública (até 8/agosto) e foram desenvolvidos pelo EFRAG (European Financial Reporting Advisory Group). Os padrões de reportes de informação foram desenvolvidos pari passu ao processo legislativo e estarão em consulta pública até agosto/22.
Por enquanto, nos padrões iniciais divulgados pelos reguladores europeus, não há especificação de informações por atividade (setorial) – a divulgação dos padrões setoriais específicos está prevista para 2023. O calendário de implementação inicia em 2024, e foi faseado por critério de porte. É esperado que até 2027 todas as empresas tenham aderido aos requisitos de divulgação. A proposta europeia, além de atingir um público-alvo mais abrangente (todas as empresas localizadas na UE), estabelece requisitos mais prescritivos que as propostas da SEC e ISSB, e utiliza o critério de dupla materialidade: além das informações que podem impactar o valor financeiro da empresa (informações direcionadas a investidores e credores), também devem ser divulgadas as informações sobre os impactos sobre as pessoas, meio ambiente, economia.
As três propostas evidenciam que há um risco de fragmentação dos padrões utilizados pelas empresas – especialmente na proposta europeia, que difere significativamente dos padrões observados nos requerimentos do ISSB e SEC. De modo geral, esta preocupação está presente nos três organismos, que têm vocalizado e importância dos esforços de padronização na elaboração das diretrizes finais. Na ANBIMA, o Grupo Consultivo de Sustentabilidade formou um grupo de trabalho para analisar e responder às propostas do ISSB.
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