Open Finance: A expansão do Open Banking no Reino Unido e a experiência de Singapura
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A FCA (regulador de conduta do Reino Unido) divulgou em março deste ano o resultado da consulta iniciada em dezembro de 2019, sobre ampliação da estrutura do Open Banking (Ver Radar 29), em sua jurisdição. O relatório aponta o sucesso da iniciativa naquela jurisdição: o universo de clientes abrangido no Open Banking começa a avançar mais rapidamente - alcançou três milhões de usuários em seu terceiro ano, e as funcionalidades disponíveis têm facilitado a gestão financeira de pessoas e pequenas empresas, com destaque para o desenvolvimento de serviços de agregação de contas e aconselhamento financeiro e para o crescimento dos serviços de iniciação de pagamentos.
Na consulta ora finalizada são colocadas para os participantes questões sobre benefícios e riscos da expansão do atual escopo do Open Banking britânico, que poderia passar a compreender o compartilhamento de dados referentes aos produtos e serviços de poupança, seguros, pensões, crédito e investimentos. O assim chamado Open Finance, segundo a FCA, teria o potencial de maximizar os benefícios do Open Banking e transformar o funcionamento dos mercados financeiros. Em geral, os consultados compartilham desta visão, destacando o aumento da competição e inovação no setor, a maior oferta de produtos e serviços personalizados, e a inclusão financeira, como alguns dos ganhos esperados. Também foi sugerido que, no caso do setor de investimentos, o Open Finance poderia melhorar a gestão de risco dos portfólios pessoais.
De modo geral, foi recomendada uma implementação gradual e faseada, iniciando com os produtos bancários ainda não contemplados, como algumas variações de conta poupança. Também foi apontado que os segmentos de crédito ao consumidor e hipotecas tem sinergias claras com o atual escopo do compartilhamento naquela jurisdição, e poderiam compor a primeira fase do Open Finance. Já os mercados de seguros, previdência e investimentos teriam uma implementação mais desafiadora, pois a heterogeneidade dos produtos deve dificultar a padronização dos dados.
A necessidade de regulação é colocada, por sua vez, para organizar as fases de implementação e proteger os consumidores – garantindo que os dados serão utilizados de forma ética. Os respondentes também destacaram os custos de aprimoramento da segurança cibernética para a inserção de novos produtos no ecossistema de compartilhamento.
A consulta da FCA trouxe resultados relevantes a serem considerados em processos de implementação mais amplos de sistemas abertos de compartilhamento, indicando que:
- a extensão para o Open Finance (no Reino Unido e em outras jurisidições) poderá ocorrer em fases;
- continuará contando com a contribuição das instituições participantes no sentido do desenvolvimento de padrões comuns para as iniciativas mapeadas; e
- deverá requerer regulação complementar que dê suporte a essa evolução.
Apesar do Reino Unido ter sido o pioneiro na implementação do Open Banking, a experiência de Singapura no compartilhamento de dados referentes aos produtos de investimento está à frente. Cotas de fundos, ações e depósitos remunerados são alguns exemplos dos produtos de investimento já contemplados no compartilhamento – ainda que restrito a poucos dados, de clientes e produtos, compartilhados apenas por três instituições. É importante mencionar que o Open Banking de Singapura é uma iniciativa liderada pelo mercado, orientada e apoiada pelo regulador, e suportada por meio da infraestrutura digital - Singapore Financial Data Exchange (SGFinDex), fruto de uma parceria público-privada e que, por ora, abrange apenas os sete principais bancos do país.
No Brasil, a expansão do Open Banking para além das atividades bancárias ocorrerá na quarta fase, prevista para dezembro de 2021. Serão compartilhados dados referentes aos produtos e serviços financeiros de operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta e contas-salário, incluindo os dados transacionais de clientes.
Desde 2018, a ANBIMA vem promovendo a discussão sobre Open Banking, coordenada pelo seu Grupo Consultivo de Inovação. Em 2021, o tema foi priorizado pelas lideranças da Associação tendo em vista os potenciais impactos da Fase IV, com a inclusão dos produtos de investimento, sobre os mercados financeiro e de capitais. Desse modo, foi criado grupo de trabalho multidisciplinar para elaboração da proposta de Open Investment, com conclusão prevista para junho deste ano, contribuindo para o amplo projeto em curso no mercado local.
Implementação do Open Banking Brasil:
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