Radar

Metodologia para definição de fundos sistemicamente importantes ainda está em aberto

Fundos de InvestimentoGeral

No Radar ANBIMA nº 8 foi apresentada a consulta pública sobre as metodologias de identificação de instituições não bancárias e não-seguradoras sistemicamente importantes em nível global (NBNI G-SIFIs), lançada em conjunto pela dupla FSB-IOSCO. O documento de consulta incluía, para uma situação de estresse de uma NBNI G-SIFI, uma descrição dos canais mais suscetíveis de transmissão a outras entidades e aos mercados financeiros em geral e a forma como estes impactam a estabilidade financeira global. Os mais relevantes dizem respeito a: exposição à entidade ou impacto sobre as contrapartes, a reação do mercado às dificuldades de liquidez da entidade e a criticidade da entidade no mercado ou, de modo complementar, a dificuldade de substituição da entidade por outra similar.

De forma a assegurar consistência com as metodologias estabelecidas para a determinação das demais SIFIs ou seja, para bancos e seguradoras, foi proposto um arcabouço com base em múltiplos indicadores. Estes deveriam refletir os diferentes fatores causadores de externalidades negativas, de dificuldades financeiras ou de falência desordenada de uma entidade financeira crítica para a estabilidade do sistema. Entre estes “fatores de impacto” foram incluídos: (i) tamanho, (ii) interconectividade, (iii) complexidade, (iv) possibilidade de substituição da instituição; e (v) atividades transnacionais ou relevância global (ver anexo).

Importa ainda lembrar que, embora sejam recomendadas metodologias de identificação para todos os NBNI G-SIFIs, elas devem ser especificamente detalhadas para financeiras, intermediários financeiros (como brokers e dealers), fundos de investimento e hedge funds. De forma a reduzir o número de entidades abarcadas por esta metodologia foram fixados limites mínimos consistentes com os propostos anteriormente para outras SIFIs:

• para financeiras e intermediários financeiros, como brokers e dealers, US$100 bilhões em ativos totais no balanço;
• para fundos de investimento, US$100 bilhões em ativos sob gestão;
• para hedge funds, US$100 bilhões em ativos sob gestão ou US$400-$600 bilhões em exposição nocional bruta;
• para as restantes NBNI G-SIFIs não monitoradas por nenhuma metodologia, US$100 bilhões em ativos totais no balanço.

Finalizada a consulta pública, em abril de 2014, e após análise dos comentários recebidos, provenientes de diversos segmentos do setor financeiro, o FSB e a IOSCO estão avançando para a formulação de uma versão revisada da proposta, principalmente no caso daquelas metodologias aplicáveis às entidades de forma específica.

No que se refere aos limites sugeridos, ficou clara a necessidade de justificativa para a adoção do patamar de US$100 bilhões como filtro inicial, bem como de critérios adicionais como a atividade global ou a alavancagem das entidades. Os fatores de impacto também foram alvo de críticas, notadamente quanto às suas eventuais limitações para efetivamente captarem riscos sistêmicos da forma mais adequada ao segmento, visto tratarem-se de indicadores utilizados para outro tipo de SIFIs (bancos). A sugestão foi que a metodologia final estabeleça uma recomendação clara sobre como os reguladores podem considerar e priorizar diferentes fatores de impacto na avaliação das entidades NBNI. Apesar de não considerarem necessário desenvolver metodologias específicas adicionais para outras NBNI G-SIFIs, seria pertinente esclarecer o tratamento a ser dado a entidades como fundos de pensão ou fundos de investimento imobiliário.

No que concerne especificamente aos fundos de investimento, o critério inicialmente proposto baseado na dimensão do fundo foi amplamente criticado, tendo sido sugerida a utilização de uma abordagem híbrida. Esta deve, ao menos, ir além da dimensão do fundo e contemplar as atividades realizadas pelo gestor, inclusive com maior detalhamento. Assim, a dimensão dos ativos geridos pelo gestor e atividades como empréstimo de títulos, consulta e gestão de risco poderão ser consideradas na metodologia de identificação dessas entidades. No que se refere aos limites, a sugestão foi observar, além do tamanho, o grau de alavancagem como medida secundária.  Por fim, aumentar a ênfase em métricas de risco associadas a interconectividade e complexidade, com indicadores adequados que reflitam os riscos de cada setor.

Com isso, a intenção do FSB e da IOSCO é rever as metodologias propostas para NBNI G-SIFI até o final de 2014 e publicar um segundo documento de consulta. Este deverá trazer seções finais sobre financeiras e intermediários, como brokers e dealers, que receberam apenas comentários pontuais, e uma nova proposta para fundos de investimento.