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Cingapura amplia opções de investimento para varejo

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Em 19 de maio de 2016, a Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) editou duas novas medidas para facilitar a oferta de títulos corporativos a investidores em geral, ambas com eficácia imediata.

A primeira, Bond Seasoning Framework, ampliou o acesso a títulos corporativos de atacado, cuja oferta era tradicionalmente restrita a investidores profissionais ou a denominações acima de S$200.000,00, e dispensa dos requerimentos de prospecto. A oferta ao varejo poderá ocorrer após decorridos seis meses de listagem desses ativos e apenas no caso de emissão autorizada para companhias que satisfaçam determinados critérios de elegibilidade previstos pela Bolsa de Cingapura (SGX), como tamanho, antecedentes da empresa e histórico de listagem. Findo o período de carência, tais títulos “amadurecidos” poderão ser repartidos em lotes menores (denominação mínima de S$1.000,00) e ofertados a investidores de varejo no mercado secundário. Emissores elegíveis poderão também prescindir de prospecto. Destaca-se que a SGX já adaptou suas regras para acomodar tais mudanças e emitiu uma nota de orientação aos emissores sobre procedimentos e processos relevantes.

Adicionalmente, a autoridade monetária também anunciou uma nova regulamentação de isenção, no âmbito da Exempt Bond Issuer Framework. Companhias emissoras que satisfizerem determinados valores-limite, mais elevados que os critérios de elegibilidade para os títulos acima, poderão ofertar ativos diretamente aos investidores de varejo, já na primeira oferta, sem prospecto. Entretanto algumas condições devem ser seguidas, como direcionamento mínimo de 20% da oferta aos investidores profissionais, divulgação de documento simplificado, e para os investidores de varejo, reserva de parcela da oferta e publicação de lâmina adicional.

As mudanças fazem parte de um esforço da autoridade monetária de Cingapura para aumentar as opções de investimento disponíveis para investidores de menor porte, ampliando o acesso a produtos mais simples e relativamente menos arriscados. As novas diretivas consubstanciam processo de consulta pública abertos em setembro e dezembro 2014, respectivamente, para a primeira e segunda alteração.

Como incentivo adicional a essas mudanças, o Ministério das Finanças irá garantir uma dedução fiscal para os emissores elegíveis de até duas vezes o custo de emissão. A isenção estará disponível por cinco anos e também contou com vigência imediata.