Radar

BIS publica Código Global de Câmbio

DistribuiçãoGeral

O Bank for International Settlements – BIS, por meio do Foreign Exchange Working Group – FXWG, publicou, em maio de 2017, o Código Global de Cambio. O Código Global tem como objetivo estabelecer princípios globais de boas práticas para o mercado de câmbio (FX Market), de forma a promover a integridade, efetividade, robustez, liquidez e transparência desse mercado.

O Código Global foi elaborado por representantes de bancos centrais, assim como por participantes do mercado e visa que estes últimos, por meio de infraestruturas resilientes, possam transacionar a preços competitivos que reflitam adequadamente as informações disponíveis, e está dividido em seis princípios:

• Ética;
• Governança;
• Negociação e Execução de Ordens;
• Compartilhamento de Informação;
• Risco e Compliance; e
• Processos de Confirmação e Liquidação.

O Código Global não estabelece nenhuma obrigação formal aos participantes de mercado (nem modifica qualquer legislação), mas busca atuar como guia suplementar às legislações nacionais (que são soberanas e não estão necessariamente vinculadas aos termos do Código), por meio da identificação das boas práticas e processos.

Entretanto, a expectativa dos bancos centrais é que os participantes do mercado de câmbio sejam aderentes ao Código Global, de forma que estes últimos possam sinalizar a seus clientes que estão promovendo as boas práticas de conduta.

No Brasil, também em maio de 2017, o Banco Central criou o “Comitê Consultivo do Mercado de Câmbio do Brasil”, que tem como objetivo atuar como um fórum para discutir questões conjunturais e estruturais do mercado de câmbio, estimular a adesão ao Guia e contribuir para que o mercado local opere de acordo com padrões internacionais de melhores práticas. Esse Comitê é composto por participantes do mercado (entre 13 dealers de câmbio, duas corretoras, quatro gestores de fundos de investimento, três empresas de outros segmentos, além do BNDES, da B3, da Febraban e da ANBIMA) e por representantes do Banco Central.

Além disso, com um Comitê local em funcionamento, o Brasil está apto a participar do Comitê Global de Câmbio, e deverá fazê-lo através de dois indicados, um advindo da autoridade monetária, que no caso brasileiro será presidente do Comitê, e outro advindo do setor privado.