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BCBS avança na complementação do arcabouço de Basileia III e EUA e Europa publicam suas regras

Instituições financeirasBasileia III

O mês de junho de 2013 foi marcado por uma série de avanços na complementação e implementação do arcabouço de Basileia III. O novo Acordo é responsável por redefinir os padrões de regulação bancária face às vulnerabilidades apresentadas pelo setor durante a crise financeira de 2008, constituindo não somente uma resposta de curto prazo aos problemas vivenciados na crise, mas também uma alternativa de longo prazo às regras anteriormente vigentes.

Os documentos em que se baseia o novo Acordo foram publicados em 2010, mas uma longa agenda de trabalho para o Comitê ficou aberta. Na ocasião, definiram-se os aspectos fundamentais dos novos requerimentos de capital, ficando para futuro desenvolvimento alguns de seus detalhamentos e aqueles referentes aos inéditos requerimentos de liquidez e alavancagem.  O quadro em anexo traz um resumo esquemático dos diferentes requerimentos e seus status de definição e implementação, dos documentos publicados e dos prazos das consultas em aberto.

É importante notar que as consultas divulgadas neste último trimestre tem enorme relevância, pois tratam de elementos centrais no arcabouço que está sendo construído: o índice de alavancagem e o tratamento de exposições relacionadas ao mercado de derivativos para fins dos requerimentos de capital.

No primeiro caso, cabe lembrar que o índice de alavancagem é uma das principais inovações introduzidas por Basileia III, representando, em linhas gerais, um limite à exposição máxima, independente da ponderação pelo risco, que determinado montante de capital comporta. O documento para consulta apresenta a revisão da metodologia sugerida para a apuração do índice e os respectivos requerimentos de divulgação de informações, além de reafirmar o limite mínimo tentativo de 3% a ser observado entre 2013 e 2016 – maiores detalhes também em anexo.

No segundo caso, as consultas tratam da regra final para o tratamento de exposições a contrapartes centrais (hoje, vigora uma regra com caráter interino) e um novo método padronizado para calcular os requerimentos de capital para exposições ao risco de contraparte (CCR). O objetivo comum de ambas as regras é garantir a capitalização adequada dos bancos ante as exposições no mercado de derivativos, especialmente, após sua “nova” configuração, com a adoção das outras reformas no segmento, tal como a difusão da liquidação em contraparte central de contratos de balcão.

Além disso, o Comitê de Basileia divulgou outros dois documentos: um referente à gestão de riscos relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, de caráter consultivo; outro referente à atualização da metodologia de avaliação e definição das instituições financeiras consideradas sistemicamente importantes em nível global, bem como dos requerimentos de capital mais rigorosos a que devem estar sujeitos.

Em paralelo ao avanço no trabalho do Comitê na definição de parâmetros para essa regulação, foram dados passos importantíssimos na implantação do novo Acordo. Em 26/6 e 27/6, respectivamente, foram publicadas a nova Diretiva de Requerimentos de Capital (CRD IV) e a Regulação de Requerimentos de Capital (CRR) no diário oficial da União Europeia. No dia 2/7, por sua vez, o FED divulgou as regras finais que serão adotadas nos EUA. Esses dois passos representam a adição de 29 países à lista de jurisdições cobertas por Basileia III e, principalmente, a sujeição efetiva dos principais mercados bancários do mundo às novas regras. Em ambos os casos, Basileia III entra efetivamente em vigor a partir de janeiro de 2014 – um ano após o prazo inicialmente acordado.