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Avança iniciativa de Código único para instituições

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Em 7 de março, o FSB (Financial Stability Board) divulgou nota reconhecendo o progresso significativo da iniciativa conhecida como LEI (Legal Entity Identifier), que tem por objetivo a criação de um código global de identificação das entidades que participam do mercado financeiro nos diversos países.

O estabelecimento de um código padrão de utilização comum nos sistemas ganhou importância a partir da percepção de que sua existência torna possível atender a diretrizes para a mensuração de riscos sistêmicos que integram o receituário internacional. Entre essas, cabe mencionar o monitoramento de exposições de instituições de grande porte e das diversas contrapartes nos mercados de derivativos.

O desenvolvimento do Código teve início com um esforço conjunto de organismos internacionais, como o Comitê Técnico da ISO, instituições de Governo, como o Office of Financial Research dos EUA, e entidades do setor privado financeiro. Em maio de 2011, documento formulado pelo grupo conjunto consolidou características, prioridades e linhas gerais da proposta, que ganhou relevância internacional.

O reconhecimento formal ocorreu em janeiro deste ano, quando o projeto de criação e implementação do LEI passou a integrar a agenda do G-20 e a lista de projetos sob a coordenação do FSB. Foi estabelecido nesse âmbito um Grupo de Especialistas e um Grupo Consultivo da Indústria para a condução dos trabalhos. O Comunicado editado em março atesta o bom andamento do projeto, antecipando características do Código que podem ser relevantes para sua adoção pelos países que integram o G-20. Os EUA já devem passar a utilizá-lo em Julho de 2012, inicialmente no mercado de derivativos.

A ANBIMA integrou a iniciativa desde seu início, por meio da Comissão Brasileira de Padronização (ABNT/CEE – 112), que representa o Brasil no Comitê Técnico da ISO para Produtos e Serviços Financeiros. Em 2012, a Associação tornou-se um dos 34 membros do Grupo Consultivo da Indústria que está dando suporte ao Comitê do FSB para o assunto. A participação da ANBIMA tem por objetivo levar para a discussão internacional as informações necessárias sobre o mercado financeiro brasileiro – como a identificação dos tipos de instituições e suas responsabilidades, funcionamento do sistema de pagamentos e da indústria de fundos de investimentos, reguladores e autorreguladores, com o objetivo de garantir que o Código atenda também aos condicionantes do Brasil. Na Associação, o assunto é discutido no Comitê de Serviços Qualificados.

Instituições interessadas em participar do trabalho ou em informações mais detalhadas sobre a atuação brasileira devem entrar em contato com Liliane Dutra, da Área de Representação da ANBIMA (liliane.dutra@anbima.com.br).