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Autoridades britânicas ressaltam papel do mercado na promoção de melhores padrões de conduta

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Três anos após o lançamento no Reino Unido do relatório que recomendou uma série de medidas relacionadas à regulação de conduta nos mercados de renda fixa, câmbio e mercadorias (ver Radar ANBIMA nº 14), o tesouro britânico, o Banco da Inglaterra e a FCA divulgaram o relatório das iniciativas realizadas até o momento. O documento, que integra o processo conhecido como Revisão para Mercados Justos e Eficientes (FEMR, na sigla em inglês), ressalta os avanços registrados até o momento – e expectativas de próximos passos – em seus quatro pilares:  fortalecer a responsabilização individual, melhorar os padrões de atuação observados no mercado, aprimorar a capacidade do regulador de conduta de antecipar questões e fortalecer as taxas de referência.

Quanto às recomendações para fortalecer a responsabilização individual, as autoridades ressaltam a expansão do Regime de Gestores Sêniores e Certificação (Senior Managers and Certification Regime) para um número maior de instituições. De modo resumido, esse regime busca promover melhor governança e tornar mais claras as responsabilidades individuais. Atualmente, ele é aplicável a bancos, sociedades construtoras (análogas a cooperativas de crédito voltadas para mercado hipotecário), cooperativas de crédito e fundos de investimento regulados prudencialmente pela PRA (ver Radar ANBIMA nº 22). Além disso, o governo britânico disciplinou a expansão desse regime para seguradoras, a partir de dezembro de 2018. A perspectiva das autoridades é que o regime vem atingindo seus objetivos regulatórios e também é utilizado como referência internacional.

Na segunda linha de atuação – aprimoramento das práticas de mercado – as autoridades britânicas destacam a criação do FICC Markets Standards Board (FMSB). O organismo, composto por representantes do mercado, produziu um número de padrões e orientações de boas práticas em relação à conduta nos mercados de atacado, considerados como avanços pelos reguladores daquele mercado.

De modo complementar, as autoridades britânicas ressaltam sua atuação no desenvolvimento do Código Global de Câmbio (ver Radar ANBIMA nº 22) e a adesão do setor privado ao documento. Foi mencionado que cerca de 80%, entre mais de 150 instituições que haviam publicado Termo de Compromisso ao Código na época que o relatório foi escrito, eram representantes do setor privado.

Nesse aspecto, no caso do Brasil, vale registrar o papel do Comitê Consultivo do Mercado de Câmbio Brasileiro, que conta com a participação da ANBIMA e mais 28 instituições. No momento em que essa matéria foi escrita, 16 instituições integrantes desse Comitê haviam publicado seus Termos de Compromisso ao Código Global (a lista completa e atualizada pode ser encontrada na página do Banco Central).

No que se refere à capacidade da regulação de conduta de antecipar riscos e mitiga-los, o Banco da Inglaterra e a FCA estabeleceram uma iniciativa conjunta para: identificar e avaliar potenciais falhas na coordenação do setor privado; e atuar no sentido de detalhar e eleger ações necessárias para ajudar a catalisar reformas lideradas pelo mercado. Além disso, a FCA está desenvolvendo uma abordagem preventiva para supervisão de conduta (que inclui avaliar a conduta individual das firmas e a evolução dos mercados).

A quarta, e última, linha de atuação diz respeito à prevenção de manipulação de taxas de referência. Nesse aspecto, os britânicos ressaltam que foram a primeira jurisdição a definir um arcabouço regulatório específico para benchmarks financeiros. O tesouro britânico também passou a qualificar a manipulação desses índices como crime.

Ademais, as autoridades ressaltaram os esforços para promover a liderança do mercado na transição para taxas livres de risco. Isso resultou mais recentemente na nomeação, por um grupo de representantes do mercado britânico, da taxa SONIA como taxa livre de risco de preferência, prevendo sua ampla adoção em até quatro anos (ver RADAR ANBIMA nº 25).

O relatório conclui que a indústria deve tomar um papel de liderança no monitoramento de desenvolvimentos futuros e na incorporação de inovações, enquanto as autoridades britânicas devem estar disponíveis para auxiliar os esforços da indústria nesse sentido e a promoção de reformas dificultadas por falhas de coordenação pelo setor privado.

No mercado brasileiro, a reforma coordenada pela ANBIMA dos Códigos de Fundos e de Distribuição, que trazem maior foco na conduta dos agentes, já traz reflexos desse receituário.